45 | II Série A - Número: 204 | 4 de Julho de 2012

representando uma penalização real do rendimento dos agricultores. Esta situação coloca em risco a viabilidade económica de muitas explorações agrícolas e ameaça já a sobrevivência das mais vulneráveis.
De acordo com o relatório anual das estatísticas agrícolas de 2009, “o índice de preços da produção dos bens agrícolas registou uma variação negativa de 6%, em relação a 2008. Esta tendência ficou a dever-se aos decréscimos observados, quer no índice de preços da produção vegetal (-6,3%), quer no índice de preços da produção animal (-5,6%).” Já em 2010, o mesmo relatório anual dá conta de uma variação positiva que não compensou os danos ocorridos no ano anterior. Já os últimos dados do Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE para junho de 2012 indica uma queda homóloga significativa no primeiro trimestre do ano no índice de preços de produtos agrícolas no produtor.
A situação na produção de leite é das mais dramáticas, tendo em conta que à quebra de 18,3% em 2009, juntou-se nova quebra de 1,1% em 2010. Já a 1 de junho de 2012 os produtores de leite tomaram conhecimento de mais uma descida de preço de cerca de 1,5 cêntimos por litro de leite, o que significa que, desde o início do ano, o preço do leite já caiu 2,5 cêntimos.
Um dos fatores de acréscimo das dificuldades dos agricultores prende-se com a existência de práticas comerciais agressivas por parte dos circuitos de distribuição e comercialização, os quais não cobrem frequentemente os custos de produção. Quando os produtores se veem confrontados com a venda dos seus produtos abaixo dos custos de produção, entende-se que as dificuldades económicas e de sobrevivência das explorações agrícolas sejam enormes.
Mas estas práticas comerciais agressivas não significam que se está a beneficiar os consumidores nos preços finais dos produtos agrícolas. Pelo contrário, estes preços mantêm-se elevados, o que revela a existência de margens comerciais especulativas à conta do sacrifício dos produtores e da penalização dos orçamentos familiares, sobretudo dos mais reduzidos.
A própria Comissão Europeia reconhece este fenómeno, afirmando na sua Comunicação COM(2009) 591 final, de 28 de outubro de 2009, que o recente “declínio dos preços dos bens agrícolas acompanhado de preços persistentemente elevados nos consumidores tem levantado preocupações sobre a eficiência deste sector crucial da economia europeia. Melhorar as relações comerciais entre os atores da cadeia será um passo significativo para uma cadeia de oferta alimentar mais eficiente, beneficiando todos os atores da cadeia e os consumidores”. A Comunicação “identifica tensões significativas nas relações contratuais entre atores da cadeia, resultante da sua diversidade e diferenças no poder negocial”, apontando ainda a “falta de transparência dos preços ao longo da cadeia alimentar, assim como o acréscimo de volatilidade dos preços dos bens” agroalimentares.
Desta forma, a Comissão propõe um conjunto de instrumentos para vigiar a formação dos preços agrícolas e melhorar a transparência dos mercados, apelando aos Estados-membros que desenvolvam mecanismos que permitam a recolha de dados e a comparação de preços, nomeadamente no retalho.
Em Portugal, os estudos realizados pelo Observatório dos Mercados Agrícolas revelam o que se está a passar, concluindo que “Em termos gerais, os mercados retalhistas são o sector com maior influência no estabelecimento do preço final, continuando a verificar-se a tendência de uma apropriação relevante do rendimento gerado pelo produtor, sem qualquer ganho aparente para o consumidor final” (Estudo de Comercialização do Sector Hortofrutícola – Análise da Evolução de Cotações).
Esta realidade pode ser transposta para outras fileiras do setor agrícola, nomeadamente do arroz, suínos e leite, como tornam claro as denúncias e protestos dos produtores e suas entidades representativas.
Infelizmente, e após um ano de Governo, a Ministra da Agricultura mais não conseguiu do que criar a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) que, muito embora desde novembro de 2011 tenha promovido reuniões entre os agentes do setor, lançou, em maio de 2012, um relatório que apenas concluiu o óbvio: “Os agricultores não conseguiram repercutir nos preços de venda o aumento dos custos de produção o que teve um impacto fortemente negativo sobre as margens da atividade, indiciando desequilíbrio negocial”.
Hoje é claro para a generalidade dos agentes do setor que a PARCA não irá solucionar nenhum dos problemas que até foi capaz de diagnosticar. Na verdade, muitos produtores consideram que a PARCA é uma enorme “desilusão” e que se mantêm todos os problemas do setor, nomeadamente os que advêm das “promoções”, muitas vezes configurando dumping, realizadas pela grande distribuição e que são pagas pelos produtores com o esmagamento das suas margens.