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51 | II Série A - Número: 205 | 5 de Julho de 2012

Parte III – Conclusões

A Proposta de Resolução n.ª 36/XII (1.ª), que aprova o “Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010”, reõne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate nessa sede.

Palácio de São Bento, 3 de julho de 2012.
A Deputada Relatora, Maria Gabriela Canavilhas — O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

Nota: O parecer foi aprovado parecer por unanimidade (PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE).
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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