Página 1
Quinta-feira, 5 de julho de 2012 II Série-A — Número 205
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resoluções: — Aprova o Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de Abril de 2010.
— Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001.
— Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.
Página 2
2 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉ REO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, ASSINADO EM LISBOA EM 30 DE ABRIL DE 2010.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
RESOLUÇÃO APROVA A CONVENÇÃO N." 184 SOBRE A SEGURANÇA E A SAÚDE NA AGRICULTURA, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, NA SUA 89.a SESSÃO, REALIZADA EM GENEBRA EM 21 DE JUNHO DE 2001.
Página 18
18 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012
Consultar Diário Original
Páginas Relacionadas
2 | II Série A - Número: 205S2 | 5 de Julho de 2012 RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO SOBRE SER