Sexta-feira, 6 de julho de 2012 II Série-A — Número 206

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 103, 135 e 255/XII (1.ª)]: N.º 103/XII (1.ª) (Estabelece o princípio da neutralidade da rede nas comunicações eletrónicas): — Parecer da Comissão de Ética, a Cidadania e a Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 135/XII (1.ª) (Altera a Lei da Televisão, impossibilitando a alienação de canais de televisão de serviço público): — Parecer da Comissão de Ética, a Cidadania e a Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 255/XII (1.ª) (Obriga à divulgação de toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social): — Parecer da Comissão de Ética, a Cidadania e a Comunicação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Proposta de lei n.º 59/XII (1.ª) (Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e anexo, contendo propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP e pelo PS.
N.º 63/XII (1.ª) (Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e anexo, contendo propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP, PS e PCP.
Escrutínio das iniciativas europeias: (a) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões – Dados abertos: Um motor de inovação, crescimento e governação transparente [COM(2011) 882]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu» [COM(2011) 616]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
(a) É publicado em Suplemento.