80 | II Série A - Número: 209 | 11 de Julho de 2012

3 – Defina, em articulação com os parceiros sociais e com as entidades empregadoras em geral, medidas a implementar que visem a qualificação escolar e profissional de trabalhadores desempregados de longa e de muito longa duração com baixa escolaridade e sem qualificação profissional adequada; 4 – Promova a articulação de incentivos à inovação e à competitividade das empresas, estimulando setores económicos em crescimento, com incentivos à empregabilidade, mormente dos desempregados com 45 e mais anos; 5 – Proceda ao ajustamento da frequência de programas de qualificação/requalificação, quando esta medida se revele adequada para casais em situação de desemprego, considerando sempre a necessidade que estes terão de conciliar aquelas atividades com a vida familiar; 6 – Reforce a capacidade dos serviços públicos de emprego na recolha de ofertas de emprego e o seu ajustamento aos desempregados inscritos nos centros de emprego.

Palácio de São Bento, 25 de junho de 2012.
Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Luís Menezes — Teresa Leal Coelho — Mendes Bota — Adão Silva — Clara Marques Mendes — João Figueiredo — Maria das Mercês Borges — José Manuel Canavarro — Pedro Roque — Adriano Rafael Moreira — Teresa Costa Santos — Paulo Simões Ribeiro — Arménio Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 418/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA QUE FACILITEM A CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA FAMILIAR E A VIDA PROFISSIONAL

Na Europa, as políticas de família dos Estados-membros assumiram grande importância nos últimos anos.
O envelhecimento da população e a diminuição da taxa de natalidade são dois vetores que desafiam à promoção de políticas públicas, uma vez que se torna premente a questão da renovação geracional, fundamental para a manutenção da família, da coesão social, da sustentabilidade e do desenvolvimento económico e social.
As alterações progressivas ao longo dos últimos anos, em particular no primeiro decénio do século XXI, traduzem a existência de uma sociedade mais informada, desperta e envolvida, logo, mais ativa na promoção da família e na consolidação do trajeto de desenvolvimento de uma sociedade que garanta o bem-estar familiar.
É positivo o caminho percorrido no sentido da igualdade entre mulheres e homens, do exercício da maternidade e paternidade responsáveis, do empenho e envolvimento com a educação e co o bem-estar dos filhos, da possibilidade de concretização de um projeto profissional satisfatório na sequência de uma formação académica qualificada e, cada vez mais, de nível superior.
À semelhança do que acontece na Europa, Portugal tem uma população envelhecida e uma taxa de fertilidade abaixo do nível de reposição das gerações desde o decénio de 1980. Os números indicam uma taxa de fertilidade de 1,3 crianças que está longe dos 2,1 necessários para repor gerações – o que por si incita à propositura de medidas e a recomendações.
O retrato das famílias portuguesas mostra que a proporção de agregados sem crianças é baixa – as mulheres sem filhos e com menos de 49 anos são menos de uma em cada 10 mulheres. A questão que nos preocupa reside na proporção elevada de famílias portuguesas que tem apenas uma criança. Uma das barreiras à melhoria da taxa de fertilidade prende-se com a dificuldade de compatibilizar a carreira profissional com as exigências da vida familiar.
Portugal está entre os países da União Europeia que apresentam uma taxa mais elevada de participação feminina na atividade profissional – com cerca de 69,1% de taxa de atividade feminina das mulheres com idades entre os 16 e 64 anos. Verifica-se que em 2011, Portugal já ultrapassara a meta definida para 2020 na Estratégia de Lisboa, que situa nos 60% a proporção de mão-de-obra feminina no mercado de trabalho.