82 | II Série A - Número: 209 | 11 de Julho de 2012

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Luís Menezes — Teresa Leal Coelho — Mendes Bota — José Manuel Canavarro — Adão Silva — Arménio Santos — Maria das Mercês Borges — Adriano Rafael Moreira — Pedro Roque — João Figueiredo — Teresa Costa Santos — Paulo Simões Ribeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 419/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE APOIO AO EMPREGO NOS SECTORES DA HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E TURISMO NA REGIÃO DO ALGARVE

O desemprego elevado registado em Portugal constitui, atualmente, o principal problema social com que o nosso país se confronta.
De entre todas as regiões, o Algarve está na primeira linha deste flagelo, tendo, no primeiro trimestre do corrente ano de 2012, registado a percentagem de 20%, de acordo com os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística. Tal resultado encontra-se mesmo muito acima dos 14,9% registados a nível nacional.
Em relação ao trimestre homólogo de 2011 a taxa de desemprego aumentou na região 3 pontos percentuais e, se reportarmos ao trimestre anterior, verificamos um aumento de 2,5 pontos percentuais.
Fruto das crises internacional e nacional, a economia da região tem sido profundamente afetada resultando em falências empresariais com as incontornáveis consequências, não só ao nível do desemprego, como também no fenómeno da emigração.
De igual modo, se verificarmos a CAE (Classificação das Atividade Económica) de origem dos desempregados no Algarve verificamos que, quer a CAE 17 (Construção) com 6488 desempregados registados (dados IEFP), quer a CAE 22 (Alojamento, restauração e similares) com 6497 desempregados registados (dados IEFP) se constituem como os sectores económicos mais afetados pela crise e, consequentemente, pelo desemprego.
A situação grave que a região algarvia atravessa ao nível do desemprego, requer que, sobre ela, possa incidir uma atenção especial nesta matéria sendo fundamental desenvolver um plano de combate ao desemprego que incida, quer sobre a formação de ativos, desempregados sazonais ou mesmo jovens à procura do primeiro emprego, quer sobre a atividade económica da região.
Os sectores da hotelaria, restauração e turismo no Algarve constituem uma das suas principais atividades económicas, um dos maiores empregadores da região, um dos sectores mais afetados pela crise e, inevitavelmente, um dos maiores geradores do desemprego verificado na região.
A sazonalidade da procura, consubstanciada na diferença dos fluxos entre as chamadas épocas alta e baixa configura-se num óbice à sua plena sustentabilidade e, por essa via, fator gerador de desemprego acentuado durante a época baixa nestes sectores.
De igual modo é reconhecido que estes sectores continuam com um deficit grave em matéria de qualificação dos trabalhadores tornando-se importante que, a um tempo, se atue ao nível do combate à sazonalidade e, em paralelo, ao nível do reforço das condições de empregabilidade, da qualidade do serviço prestado e, em última análise, do incremento da competitividade internacional desses sectores.
De modo a contrariar a tendência de despedimentos cíclicos a partir do final de Outubro, revela-se da maior importância a criação de um programa específico de formação para os trabalhadores dos sectores da hotelaria, restauração e turismo, aproveitando a época baixa, como a forma eficaz de combate à sazonalidade.
Trata-se de uma efetiva medida ativa de emprego, necessária numa região bastante sacrificada ao nível das taxas de desemprego que permitirá ocupar os trabalhadores dos sectores abrangidos durante a época baixa, mantendo vínculos contratuais, reforçando as suas competências e promovendo a competitividade do setor.
Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, recomendar ao Governo que: