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Sexta-feira, 13 de julho de 2012 II Série-A — Número 210

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Deslocação do Presidente da República a Maputo e a Joanesburgo.
— Deslocação do Presidente da República a Londres.
Projetos de lei [n.os 174, 267 e 268/XII (1.ª)]: N.º 174/XII (1.ª) [Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)]: — Texto de substituição e relatório da nova apreciação na Comissão de Agricultura e Mar.
N.º 267/XII (1.ª) — Estabelece um regime de suficiência do formato digital para e entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP).
N.º 268/XII (1.ª) — Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes (PCP).
Propostas de lei [n.os 53 e 84/XII (1.ª)]: N.º 53/XII (1.ª) (Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS-PP, PS e PCP.
N.º 84/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (TAD), com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD.
Projetos de resolução [n.os 269, 363, 372, 375, 377, 387, 389 e 420 a 429/XII (1.ª)]: N.º 269/XII (1.ª) (Cedência dos centros de secagem de Alcácer do Sal e de Águas de Moura à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal): — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 363/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 372/XII (1.ª) (Pela suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

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