27 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 2012

Mas o Algarve não está condenado a um inexorável afundamento. A região possui grandes potencialidades que podem e devem ser aproveitadas. É possível recuperar o aparelho produtivo regional, na indústria, na agricultura e nas pescas, e colocar a região num rumo de crescimento económico e progresso social.
A dinamização da atividade portuária, inserida numa política de desenvolvimento regional, é um elemento crucial para a recuperação da produção regional. As áreas portuárias constituem um recurso territorial estratégico regional que não pode deixar de ser preservado e valorizado.
O desenvolvimento económico do Algarve exige o reconhecimento do papel crucial do sistema portuário para a economia regional e a adoção de um conjunto de orientações e medidas de relançamento da atividade portuária em todos os segmentos: mercadorias, pesca, cruzeiros turísticos oceânicos, atividade marítimoturística, transporte de passageiros, estaleiros navais e náutica de recreio.
Simultaneamente, num momento em que, a partir do chamado Plano Estratégico de Transportes, o Governo avança em toda a linha com a redefinição do modelo das infraestruturas portuárias, privilegiando a sua concessão aos grupos económicos nacionais e estrangeiros, o desenvolvimento de uma lógica concorrencial entre os diferentes portos e o ataque violento aos trabalhadores deste sector, esta iniciativa do PCP visa também, não só contribuir para a necessária constituição de uma administração portuária no Algarve – criando um nível intermédio de administração portuária que atualmente é feita, com prejuízos para a região, diretamente pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos – como reafirmar o seu carácter de infraestrutura pública que, de forma complementar com outros portos, está ao serviço dos trabalhadores, das populações e do país.
É este o objetivo do presente projeto de resolução: analisar a situação atual dos portos algarvios, comerciais e de pesca, e propor um conjunto de orientações e medidas destinadas a relançar a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional.

2. Portos Comerciais do Algarve O Algarve possui três portos com a valência comercial, em Faro, Portimão e Vila Real de Santo António.
Contudo, fruto de opções políticas nacionais, que negligenciaram a produção nacional e permitiram o definhamento do aparelho produtivo, estes portos têm sido secundarizados, encontrando-se subaproveitados.
No Porto de Vila Real de Santo António o segmento de carga foi mesmo abandonado.
Os portos comerciais de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António possuem grandes potencialidades que não podem ser desperdiçadas. Ao invés, devem ser exploradas e colocadas ao serviço do desenvolvimento da economia algarvia.
O Porto Comercial de Faro registou nos últimos anos um acentuado crescimento da função comercial de mercadorias, prevendo-se que em 2012 movimente 400.000 toneladas de carga. Dispõe ainda de características adequadas ao turismo marítimo, tendo diversas companhias e operadores de cruzeiros mostrado interesse na sua utilização.
O Porto Comercial de Portimão tem-se afirmado como destino de cruzeiros internacionais, recebendo, em 2011, 59 navios de cruzeiros e 44.841 passageiros. Os dados estatísticos evidenciam uma tendência de crescimento desta valência do Porto de Portimão. Constituiu a base logística de abastecimento de carga rodada à região autónoma da Madeira, entre 2008 e 2011. Nos últimos anos, o Porto de Portimão quase só movimentou carga rodada, dispondo, contudo, de capacidade instalada para movimentar até 400.000 toneladas de carga geral por ano.
O Porto Comercial de Vila Real de Santo António já teve, no passado, uma grande relevância na movimentação de cargas regionais e provenientes da extração mineira das minas de S. Domingos. Esta valência encontra-se atualmente desativada. Este porto possui ainda um grande potencial para se afirmar na valência dos cruzeiros flúvio-costeiros.
A dinamização da atividade comercial dos portos de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António, quer no segmento da carga, quer no segmento do turismo marítimo, requer um conjunto de investimentos, os quais, apesar de significativos, não deixarão de ser recuperados, a prazo, pelo impacto que produzirão no desenvolvimento económico regional: riqueza produzida; criação de emprego; recolha de impostos, desenvolvimento científico e diversificação da atividade económica.