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29 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 2012

A atracação, a permanência e as operações dos navios mercantes de carga e passageiros no Porto Comercial de Faro desenvolvem-se em toda a frente sul do terrapleno do porto e no plano de água constituído pela bacia de manobra, pelo canal de navegação e pela barra.
Equacionou-se, recentemente, a possibilidade de afetação de parte do Porto Comercial de Faro à náutica de recreio. Mais especificamente, um operador privado solicitou a atribuição da concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, no Porto de Faro, incluindo zonas na frente sul do terrapleno, destinada à instalação de um estaleiro de reparação naval, alojamentos, zona comercial, parqueamento a seco de embarcações de recreio e uma escola de náutica de recreio. Este projeto, que se encontra presentemente em análise, a ser concretizado, colocaria em risco o desenvolvimento equilibrado e sustentado do Porto Comercial de Faro, por conflituar com as atividades portuárias de carga e passageiros, quer no plano marítimo, quer no plano terrestre, nomeadamente ao nível da segurança da navegação e das operações marítimas na bacia de navegação e áreas adjacentes e ao nível da incompatibilidade de usos no terrapleno.
Assim, a instalação de infraestruturas de apoio à náutica de recreio deverá ser equacionada para a zona a norte do terrapleno do Porto Comercial de Faro, beneficiando de uma maior proximidade à cidade e de um plano de água mais tranquilo, enquanto toda a frente sul do terrapleno deverá manter-se afeta exclusivamente à atividade comercial (navios mercantes de carga e passageiros).
Tal afetação exclusiva permitirá o desenvolvimento equilibrado do Porto Comercial de Faro, nomeadamente, no que diz respeito à instalação de agentes de navegação e de operadores portuários, à criação de áreas para depósito de carga, para estacionamento de máquinas de movimentação de cargas, de veículos pesados de carga e de passageiros, à construção de instalações de apoio aos trabalhadores portuários, etc.
Dadas as atuais necessidades de resposta ao movimento portuário, que para 2012 se estima em 400.000 toneladas, aproximando-se este valor da capacidade portuária máxima no Porto Comercial de Faro, e face aos conhecidos congestionamentos na gestão dos cais existentes, torna-se necessário, num horizonte temporal curto, o prolongamento do extremo jusante do cais de 200 metros em 100 metros.
Numa perspetiva de médio prazo de transformação do Porto Comercial de Faro num interface multimodal privilegiado para o transporte de mercadorias com origem/destino na região algarvia, é necessária uma intervenção mais vasta, incluindo: dragagem de manutenção da barra, canal de acesso e bacia de manobra; ligação do ramal ferroviário ao Porto Comercial; beneficiação das áreas de armazenagem coberta, instalações e equipamentos portuários; beneficiação do pavimento do terrapleno do cais comercial; melhoria do equipamento de movimentação de cargas, gruas e pórticos; aquisição de defensas para o cais; assim como a contratação de meios humanos qualificados para operar o equipamento portuário e em número adequado para responder à atividade atual e futura do Porto Comercial de Faro.

2.2. Porto Comercial de Portimão O Porto de Portimão desenvolve-se em ambas as margens da foz do rio Arade, na costa do Barlavento, com uma embocadura fixada através de dois molhes. Está dotado de instalações de apoio à movimentação de mercadorias e passageiros, incluindo um cais com 330 m e uma rampa ro-ro para navios de carga rodada, um ponto de apoio naval da marinha de guerra, um porto de pesca para descarga e transação de pescado, diversas infraestruturas da náutica de recreio e um importante núcleo de estaleiros de construção e reparação naval. É o único porto do Algarve apto a receber navios com comprimento até 215 m de comprimento e tonelagem bruta até 50 000 toneladas.
O Porto Comercial de Portimão tem-se afirmado, desde 2007, como destino de cruzeiros internacionais.
Nesse ano, recebeu 24 escalas e 5.798 passageiros. Em 2008, apesar de o número de escalas ter registado um ligeiro aumento (26 escalas), o número de passageiros quase duplicou (11.217 passageiros). No ano seguinte, escalaram o Porto de Portimão 38 navios de cruzeiros, com 23.588 passageiros, correspondendo a um aumento relativamente a 2008 de 46% e 110%, respetivamente. Nesse ano, realizou-se a primeira operação de embarque/desembarque de passageiros (turn around), com o navio Princess Danae a efetuar um itinerário com partida e a chegada ao Porto de Portimão, com 625 passageiros. Em 2009, o Porto Comercial de Portimão consolidou a sua posição como 3.º porto nacional em número de passageiros (cerca de 51 000), repartidos pelos cruzeiros e pela ligação semanal à Madeira e Canárias, e afirmou-se como a maior plataforma

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