2 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 2012

conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário (BE).
N.º 432/XII (1.ª) — Pela autonomia do Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães (PCP).
N.º 433/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes (CDS-PP).
N.º 434/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste setor (CDS-PP).
Escrutínio das iniciativas europeias: (a) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual sobre os progressos realizados pelas Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas em 2010 [COM(2012) 190]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Proposta de Decisão do Conselho relativa à adoção do Programa Complementar de Investigação para o Projeto ITER (2014-2018) [COM(2011) 931]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
(a) É publicado em Suplemento.