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37 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 2012

académica pré e pós graduada. O funcionamento do Instituto potencia a otimização dos recursos disponíveis, porque as diversas áreas de intervenção (rastreio neonatal, genética médica, citogenética, bioquímica genética, genética molecular e investigação e desenvolvimento) estão interrelacionadas entre si, pelo que, a ausência de uma destas vertentes, tem implicações nas restantes. Em 2010, um Despacho do Governo determinou que no Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães deveria estar sediado o único laboratório nacional no âmbito do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce, a unidade de rastreio neonatal, responsável pela realização do conhecido “teste do pezinho”.
Entretanto, em 2007, o Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães foi integrado no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), perdendo o seu quadro de autonomia administrativa e financeira. Esta medida foi adotada no âmbito do PRACE, aprovada pelo Governo PS/Sócrates, e constituiu o primeiro passo para a desintegração do Instituto. Em consequência desta opção profundamente errada, o Instituto passou a integrar o Departamento de Genética do INSA, assumindo-se como uma unidade desconcentrada, passando a designar-se por Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães (CGMJM). A integração do CGMJM no INSA para além da perda de autonomia teve impactos negativos, conduzindo à centralização de procedimentos; à falta de capacidade de resposta, ao atraso nas encomendas de bens e serviços e ao incumprimento junto dos fornecedores. O CGMJM perdeu a certificação em qualidade e segurança e por diversas vezes registou-se a paragem de serviços por falta de condições de trabalho, quer pela carência de produtos, quer pela necessidade de reparação de equipamentos, cujos procedimentos se tornaram mais prolongados, designadamente por falta de pagamento aos fornecedores. Assinalou-se ainda o aumento da burocracia, agravado pela distância, traduzindo-se muitas vezes na demora da resolução dos problemas por perda e extravio de documentos.
Para além disso, a omissão dos protocolos com as Administrações Regionais de Saúde e/ou com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que contemplasse a unidade de genética médica do CGMJM na referenciação do serviços de saúde públicos, impediu a requisição de exames complementares de diagnóstico. Registou-se tambçm o desvio de prestações de serviços de saõde do “polo” da Unidade de Citogençtica do CGMJM para o “polo” em Lisboa, tal como têm sido igualmente “vetadas” as possibilidades de estabelecimento de acordos e novas parcerias entre o CGMJM e novas entidades.
Durante estes 5 anos de integração do Instituto Jacinto Magalhães no INSA, nunca foi nomeado, tal como estava até previsto, qualquer diretor para o CGMJM. A gestão do CGMJM continua a ser feita à distância, com evidentes prejuízos para o seu adequado funcionamento.
Está é uma situação que mostra em linhas gerais a evidente intenção de lentamente criar as condições para extinguir o Instituto e cujos traços essenciais se tornam claros e notórios após contactos com a generalidade dos trabalhadores que ainda hoje felizmente continuam a “defender a camisola” do CGMJM.
A publicação da Lei Orgânica do INSA (Decreto-lei n.º 28/2012, de 8 de fevereiro) trouxe novas e profundas preocupações quanto ao futuro do CGMJM, ao determinar a sua manutenção provisória até 31 de Dezembro de 2012. Em resposta a uma pergunta do PCP, (Pergunta 2903/XII (1.ª), de 9 de Maio), sobre esta matéria, o Governo informou ainda, (em resposta de 6 de junho), que após essa data o Instituto será integrado no Centro Hospitalar do Porto. Isto é, o Governo PSD/CDS-PP pretende assim dar o golpe final no desmantelamento de um instituto público, altamente prestigiado, que desenvolve uma atividade única e muito relevante no acompanhamento dos utentes, mas também ao nível do aprofundamento do conhecimento de centenas de doenças genéticas raras.
Depois do Governo PS/Sócrates, em 2007, ter iniciado o processo de desmantelamento do Instituto de Genética Médica Jacinto de Magalhães, com a sua integração no INSA, o Governo do PSD/CDS-PP, em vez de corrigir esse erro flagrante – aliás já reiterada e amplamente reconhecido pelo ex-Secretário de Estado da Saúde do XI Governo Constitucional – agrava a situação e pretende agora, pura e simplesmente, integrar o CGMJM no Centro Hospitalar do Porto, extinguindo de facto aquele que constitui em elemento referencial no Serviço Nacional de Saúde, único no plano nacional, de investigação, prevenção e tratamento de doenças raras e diferenciadas.
Na sequência da decisão do Governo PSD/CDS-PP, os profissionais de saúde e os utentes estão profundamente preocupados, manifestando a sua oposição a estas medidas, que não trazem nenhuma

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