40 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 2012

o desvio de uma parte do caudal do rio/massa de água durante uma determinada extensão, afetação e submersão de engenhos hidráulicos em funcionamento, situação geradora de oposição por parte da população local e com inegáveis custos ecológicos, com as consequentes alterações nos leitos dos rios, da afetação da qualidade da água (cumprimento da Diretiva Quadro da Água), biodiversidade, como obstáculo físico à passagem dos peixes, e de aumentar os problemas de erosão a jusante, mercê da retenção de sedimentos.
O CDS-PP tem também manifestado a sua preocupação com a forma como o Governo anterior desenhou os concursos de aproveitamento hídrico, com o critério de adjudicação dos contratos de implementação dos aproveitamentos hidroelétricos, a basear-se na quantia oferecida (QO), opção quanto a nós, perversa, pois existe o risco real, dos projetos a aprovar, não garantirem os critérios de qualidade, idoneidade, e comprometer a livre concorrência desejável, uma vez que as empresas com maior capacidade financeira estarão claramente favorecidas. E por outro lado, a questão conexa, a que o CDS-PP não pode deixar de se referir, que se prende com as contrapartidas financeiras obtidas pelo Estado através de pagamentos antecipados recebidos de concessões de renováveis, que o Governo Socialista anterior utilizou sistematicamente para financiar despesa pública.
Trata-se de um mecanismo perverso e artificioso, e que o atual executivo se viu obrigado a herdar, mas que já teve a coragem de travar e suspender, como aconteceu com os projetos das mini hídricas (PCH), em recente despacho assinado pelos secretários de Estado da Energia e do Ambiente e Ordenamento do Território.
Esta decisão decorre da necessidade de o Governo “ponderar e reavaliar o enquadramento legal da produção de eletricidade em regime especial”, onde tambçm se incluem as energias renováveis e a cogeração, tal como estabelecido nas medidas previstas no Memorando da Troika, das quais se destacam as seguintes:

– “Avaliar num relatório a eficiência dos esquemas de apoio ás renováveis, incluindo a sua lógica, os seus níveis e outros elementos de conceção importantes” – “Em relação aos atuais contratos em renováveis avaliar, num relatório, a possibilidade de acordar uma renegociação dos contratos, com vista a uma tarifa bonificada de venda mais baixa”.
Atento o exposto acima e tendo em conta que a produção de eletricidade por intermédio de unidades de micro e miniprodução não se esgota nos regimes jurídicos acima aludidos, o CDS-PP entende que existem outras vias para a pretendida implementação de aproveitamentos hidroelétricos, de forma mais abrangente e ecologicamente sustentável, como são a produção de energia hidroelétrica através da reabilitação/requalificação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes, que no contexto da estratégia energética de Portugal, não foi objeto de regulamentação.

Pretende-se assim desenvolver uma rede efetiva de instalações hidroelétricas de pequenas dimensões, enquanto forma de produção descentralizada de energia elétrica, através da utilização de infraestruturas cujos impactes ambientais já foram há muito apropriados pelo ecossistema, no qual estão inseridos, preservando assim os troços originais dos rios, gerando impactos positivos na economia local com respeito pelos valores sociais e com claros benefícios para a população local.
Acresce que, embora a quantidade de energia elétrica suscetível de ser produzida nestes aproveitamentos hidroeléctricos possa ser inferior ao das restantes centrais mini-hídricas, tendo em conta a menor queda de água utilizada bem como a respetiva capacidade de armazenamento dos açudes, já a soma das potências instaladas nos moinhos de cascata, ao longo do curso de água, poderá resultar num valor significativo e relevante equiparável a uma única mini-hídrica.
Ainda de um ponto de vista técnico e ambiental, assinala-se que este tipo de equipamentos não carece de grandes infraestruturas de transporte de energia, evita as perdas nas redes de transporte de alta e média tensão, bem como as perdas de transformação na elevação e abaixamento de tensão (postos de transformação), reduz o consumo de combustíveis fósseis para produção de energia elétrica, assim como a sua importação e consequente redução de gases com efeito de estufa.