56 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012

Deputados. Também o Sr. Presidente sentiu necessidade de intervir, para recentrar a discussão em torno da matéria que constava da agenda de trabalhos.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) apontou o que considerou serem contradições de posições e aproveitamento político nos comportamentos dos partidos, quando estão no poder ou na oposição, considerando-as injustificáveis num regime democrático e explicou que o que estava em causa com este PJR era a sinalização do problema, que exige resposta, e conseguir que a AR propusesse ao Governo que considerasse o problema. Solicitou a distribuição à Comissão de uma carta recebida do familiar de uma vítima de acidente rodoviário na via do Ave, com o que o Senhor Presidente concordou.

4. O projeto de resolução n.º 398/XII (1.ª) – (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 11 de julho de 2012.
5. Realizada a sua discussão remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º1 do art.º 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 11 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 400/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA CARGA LETIVA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CURRÍCULO DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO E A VALORIZAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Uma Deputada do Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar o projeto de resolução (PJR) n.º 400/XII (1.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 28 de junho de 2012, tendo sido admitida no dia 04 de julho, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 17 de julho de 2012.
4. A apresentação da iniciativa foi efetuada pela Deputada Rita Rato (PCP), que chamou a atenção para os vários estudos científicos que referem que a prática regular e contínua do exercício físico nos jovens é também fator determinante para o aumento do sucesso escolar. Recordou ainda um conjunto muito vasto de contributos recebidos na Comissão, quer no âmbito da audiência à Sociedade Portuguesa de Educação Física e da Associação de Professores de Educação Física, quer contributos de professores de alguns agrupamentos de escolas e de professores universitários. Afirmou ainda que a disciplina de Educação Física e as experiências do Desporto Escolar são para muitos jovens o único espaço de prática desportiva de qualidade e gratuito. Assim, recomenda, em síntese, que se mantenha a carga horária da disciplina de Educação Física e que seja incrementada a disponibilidade de componente de horário de professores prevista para o Desporto Escolar, afeta à componente letiva. Recomenda ainda que a disciplina de Educação Física continue a ser considerada como disciplina a integrar as médias globais do aluno.
5. Interveio, de seguida, o Deputado Rui Duarte (PS), que disse partilhar de grande parte das preocupações apresentadas pelo PCP, por entender que a Educação Física é fundamental para a formação do aluno e propulsora de uma sociedade mais saudável.
6. A Deputada Maria José Castelo Branco (PSD) afirmou que o currículo está a ser ajustado aos modelos internacionais, lembrando também que a escola, no uso da sua autonomia, pode atribuir mais tempo a esta