61 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Teresa Caeiro — Isabel Galriça Neto — João Serpa Oliva — Manuel Isaac — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Hélder Amaral.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 436/XII (1.ª) RECOMENDA A MANUTENÇÃO E REFORÇO DO HOSPITAL DE S. PAULO EM SERPA, ASSIM COMO UMA ESPECIAL ATENÇÃO A OUTRAS CARÊNCIAS DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO

Preâmbulo

A petição 71/XII (1.ª), pela manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo em Serpa, descreve bem aquilo que tem sido um processo de encerramento que paulatinamente vai descaracterizando uma unidade hospitalar e sem que haja um momento exato de encerramento, a partir de determinada altura ela não é mais uma unidade hospitalar mas uma outra valência qualquer.
A argumentação inscrita na petição descreve bem as opções que têm vindo a ser tomadas pelo Ministério da Saúde, ao longo de vários anos, e que são assumidas em respostas ao Grupo Parlamentar do PCP e ao pedido de informação da comissão parlamentar no âmbito da elaboração do relatório da petição.
Estas opções políticas, de diferentes governos, conduziram ao encerramento do bloco operatório, da farmácia, de parte dos serviços administrativos, das consultas de especialidade e mais recentemente, do laboratório de análises. Em todos estes encerramentos a argumentação aduzida não indica que os serviços não se justificavam ou que as populações não necessitavam deles.
É, por exemplo, referido que a sala de bloco não cumpria os requisitos técnicos exigidos e que os dois cirurgiões, um faleceu outro aposentou-se. Essas foram as razões que determinaram o encerramento do bloco operatório. Aduz-se à argumentação que a atividade cirúrgica existente não era suficiente para garantir a atualização dos técnicos, o que não é de espantar tendo em conta a situação existente. Mas no concreto, e é isso que importa salientar, o encerramento do bloco operatório aconteceu porque foi essa a opções política, uma vez que a solução poderia ter passado pela requalificação da sala e pelo reforço do número de cirurgiões.
Este encerramento não foi fruto de uma inevitabilidade mas de uma opção.
Encerrado o bloco e, consequentemente, o internamento de cirurgia, o hospital de Serpa manteve as consultas de cirurgia e ortopedia com recurso a especialista do hospital de Beja, mas face à carência de especialistas também estas consultas deixaram de se realizar. A problemática do encerramento do internamento de cirurgia e, por essa via, da atividade de cirurgia do hospital e do fim da realização de consultas de espacialidade cirúrgica é relativizada recorrendo à argumentação da distância. O hospital de S.
Paulo dista 30 minutos e 30 quilómetros do hospital de Beja, diz o ministério, esquecendo que, podendo o hospital de Serpa dar apoio à sub-região margem esquerda do guadiana, as populações de Amareleja, no concelho de Moura, estão a 60 quilómetros de Serpa e as de Barrancos a 80, o que deita por terra a argumentação da proximidade.
Após o encerramento do internamento de cirurgia este foi reconvertido em internamento de medicina. A partir de 2007 o internamento de medicina foi convertido numa Unidade de Convalescença, passando este tipo de internamento a ser assegurado apenas pelo hospital de Beja. Esta Unidade de Convalescença permitiu uma melhor utilização dos serviços de medicina física e reabilitação. Desde 2009 existem também uma Unidade de Cuidados Paliativos.
Apesar de o ministçrio continuar a chamar áquela instituição “hospital de Serpa”, neste momento ela ç o conjunto de duas unidades, uma de cuidados paliativos, outra de convalescença. Sem descurar a importância daquelas unidades e dos serviços que prestam, denominá-las daquilo que elas não são, pode dar uma noção errada dos recursos disponíveis.
O encerramento do laboratório de análises clinicas do hospital de S. Paulo, mantendo um posto de colheita, foi realizado para otimização da capacidade instalada na Unidade local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).
Isto é, o laboratório em Serpa tem uma capacidade instalada superior à procura e o laboratório no hospital de Beja está subaproveitado e por essa razão é necessário proceder a uma concentração de serviços. Uma