65 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012

Peniche e o ACES 18 Oeste Sul que abrange os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
As instituições hospitalares que dão resposta a esta região remetem para o Hospital Beatriz Ângelo em Loures, o Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) e Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV). O Hospital Beatriz Ângelo atende as pessoas residentes em Sobral de Monte Agraço e em algumas freguesias de Mafra, designadamente Malveira, Milharado, Santo Estêvão e Venda do Pinheiro.
O CHON integra o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (Alcobaça), o Hospital São Pedro Gonçalves Telmo (Peniche) e o Hospital Distrital das Caldas da Rainha; conta com duas urgências básicas (Peniche e Alcobaça) e uma urgência médico-cirúrgica, pediátrica e ginecológica/obstétrica (maternidade) no Hospital das Caldas da Rainha. Em 2011, este Centro Hospitalar atendeu 163774 casos de urgência, sendo 122502 de urgência geral, 10431 de urgência obstétrica e 30841 de urgência pediátrica. Possui 168 médicos e 385 enfermeiros, 201 camas de internamento com uma taxa de ocupação global de 82.1% Por sua vez, o CHTV, com 214 médicos e 321 enfermeiros, é constituído pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior (conhecido como Hospital do Barro) e tem uma urgência médico-cirúrgica, pediátrica, ginecológica e obstétrica no Hospital de Torres Vedras. Em 2011, o CHTV recebeu 88129 urgências, sendo 54480 de urgência geral, 6180 de urgência obstétrica e 27469 de urgência pediátrica; possui um total de 227 camas de internamento, com uma taxa de ocupação de 79.7%.
A “Proposta de Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares”, de fevereiro de 2012, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) preconiza alterações profundas na rede hospitalar do oeste. Assim, “numa lógica de racionalização da prestação de cuidados de saõde para a Região Oeste”, propõe-se a criação do Centro Hospitalar do Oeste, por integração do CHTV e do CHON, o que acarretará, entre outros:

- Encerramento do Hospital do Barro; - Concentração dos serviços baseada no equipamento tecnológico e na infraestrutura de cada edifício hospitalar (Hospital de Torres Vedras e Hospital Caldas da Rainha); - Extinção da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras que passa a serviço de urgência básica; - Manutenção do serviço de urgência médico-cirúrgica no Hospital das Caldas da Rainha; - Reconversão do Hospital de Peniche em unidade de cuidados continuados, com possibilidade do espaço do hospital passar a ser usada pelo Centro de Saúde que funciona em instalações contíguas; - Encerramento do serviço de urgência básica em Peniche; - Entrega do edifício do Hospital de Alcobaça à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça e integração na ARS do Centro por integração no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal; - Concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do Turismo Termal.

O recente Relatório das Urgências, produzido por uma comissão nomeada pelo Ministro da Saúde, confirma o encerramento da urgência de Peniche e a desqualificação das urgências do Hospital de Torres Vedras.
Com estas alterações a ARSLVT preconiza uma poupança total de 15,9 milhões de euros. No entanto, a voragem economicista prejudicará tremendamente as populações, que se verão arredadas do acesso a diversos serviços de saúde fundamentais e de proximidade.
Este processo de reorganização da rede hospitalar do oeste tem sido alvo de permanente contestação por parte das populações das diversas localidades abrangidas, que se têm organizado e promovido vigílias, debates, manifestações ou petições à Assembleia da República. O desagrado para com o projeto em curso é total e transversal pelo que urge parar esta sangria de encerramento de serviços, assegurando a manutenção em funcionamento das urgências hospitalares de Peniche e Torres Vedras bem como a manutenção do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: