67 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012

escassos durante a semana, sendo ainda menos ao fim de semana e inexistentes a partir do fim da tarde durante toda a semana.
Pelo exposto se depreende que a população de Serpa e zonas circundantes ficou evidentemente lesada com o encerramento destes serviços até há pouco tempo disponibilizados pelo Hospital de Serpa. O encerramento destas valências, tão fundamentais para as populações, foi célere, mas, em contrapartida, continua sem existir um SUB, agora ameaçado de encerrar, antes mesmo de abrir. O passo seguinte é o encerramento do hospital e a sua entrega à Misericórdia.
As populações de Serpa e dos concelhos circundantes não podem ser lesadas no acesso à saúde; não é aceitável que se encerrem sucessivamente valências hospitalares, não apresentando alternativas compatíveis com as realidades socioeconómicas, geográficas e demográficas da região. De facto, esta é uma zona do país caracterizada pelo envelhecimento das pessoas que aí habitam, muitas vezes sem familiares por perto que possam acompanhá-las nas idas aos serviços de saúde, servidas por uma rede de transportes deficitária e não adequada à dispersão demográfica que caracteriza esta zona do país. Por tudo isto, as populações que residem nesta zona necessitam de serviços públicos de saúde de proximidade e não do encerramento de unidades, sem que alternativa efetiva, como é o caso de Serpa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– A manutenção do Hospital de Serpa em funcionamento, como unidade do Serviço Nacional de Saúde, e com as valências mais procuradas e utilizadas; - A instalação do Serviço de Urgência Básica em Serpa; – A manutenção em funcionamento das extensões do Centro de Saúde de Serpa existentes (Vales Mortos, A-do-Pinto, Vale Vargo, Vila Nova de S. Bento, Santa Iria, Brinches, Vila Verde de Ficalho e Pias);

Assembleia da República, 19 de julho de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Ana Drago — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Catarina Martins.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 440/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO UM REGIME DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO E REARBORIZAÇÃO QUE PROTEJA A FLORESTA NACIONAL

Em maio de 2012 o MAMAOT apresentou uma versão para apreciação pública de um Decreto-Lei que iria alterar as ações de arborização e rearborização.
A proposta do governo imediatamente criou enorme alarme entre cidadãos, associações de proprietários florestais, associações ambientalistas e técnicos florestais, pois prevê o diferimento automático de qualquer operação de arborização em áreas com dimensão inferior a 5 hectares, permitindo mesmo a rearborização com alteração da espécie previamente existente até aos 10 hectares.
Em áreas de dimensão superior, e mesmo que estas ações de arborização ou rearborização possam acontecer na Rede Nacional de Áreas Protegidas, o proprietário apenas tem que solicitar autorização, que lhe é oferecida tacitamente passados 30 dias.
Esta proposta é profundamente desequilibrada e demonstra um enorme desconhecimento da realidade do país, assim como uma total capitulação aos interesses do lóbi da celulose e do eucalipto.
Foi sem surpresa que assistimos à apresentação de um manifesto de apoio ao projeto de Decreto-Lei do Governo encabeçado por figuras da fileira da pasta do papel.
A aprovação deste Decreto-Lei irá mudar radicalmente a composição florestal do país favorecendo a monocultura de eucalipto e de outras espécies de crescimento rápido e alterando os ecossistemas florestais, o que é preocupante num país onde cerca de 40% da sua área é ocupada por florestas.
Algumas pessoas advogam que a indústria da pasta de papel sofre dificuldades por ter de importar 20% da