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76 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012

próprio, o que como é fácil de adivinhar, a imensa maioria não tem, ou ao táxi, com inevitáveis subidas do custo do acesso ao SNS.
O recurso de emergência, criado por Protocolo entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia, para substituir o serviço noturno extinto, com significativa contribuição da Càmara (1500 € para pessoal e 3000 € para equipamento), acabou por não ter utilidade, por ausência de mçdico, que assegurasse o serviço noturno, mesmo em regime de prevenção.
3. A petição 73/XII (1.ª), subscrita por mais de 4000 habitantes do concelho de Moncorvo, afigura-se inteiramente pertinente. No seguimento da expressiva manifestação realizada no dia 23 de fevereiro de 2011, pela reabertura do SAP, a Petição reclama justificadamente a implantação de um Serviço de Urgência Básica em Moncorvo.
As razões para tal reclamação são objetivas e irrecusáveis:

Instalações — as atuais, do Centro de Saúde de Moncorvo, são novas, tendo sido inauguradas há 3 anos, necessitando apenas de algum equipamento, para apresentar boas condições para o funcionamento de um SUB! A que acresce a disponibilidade do Município para um fornecer uma alternativa, com a cedência de edifício autónomo propriedade municipal, de um piso, onde funcionou o ambulatório do Centro de Saúde. Em contrapartida, as instalações de V. N. de Foz Côa são precárias, utilizando contentores alugados para o efeito, e tendo um custo significativo para o erário público.
Acessibilidades — qualquer que seja o estudo feito sobre este critério, todos indicarão Moncorvo, como a localização que pela sua centralidade e rede viária assegura uma redução de trajetos e de custos de transporte para utentes que procuram um SUB, e que também atende em melhores condições, nos casos de necessidade de recurso do utente a um serviço de urgência de nível superior em hospital de referência.
Moncorvo apresenta as menores distâncias e tem os melhores percursos nas deslocações para o SUB e Hospital de Referência! Registe-se mais uma vez, o absurdo bem conhecido, que quer para a população de Moncorvo, quer para a de Freixo de Espada à Cinta, se duplicar o trajeto, quando o exame do utente, determinar a sua referenciação para um SUMC (Mirandela ou Bragança) ou mesmo Vila Real.
Universo populacional — o concelho de Moncorvo é o mais populoso da região a servir pela atual SUB. Por outro lado a construção em curso da Barragem do Baixo Sabor, significa uma presença diária de cerca de 2 mil pessoas, e no futuro, mesmo que em números inferiores, novos postos de trabalho diretos e indiretos.
Também, a reafirmada retoma da exploração do grande potencial mineiro das hematites/ferro do Carvalhal em Moncorvo, pelo Ministério da Economia, se traduzirá em mais umas centenas de postos de trabalho permanentes. Isto é, do lado da maior dimensão do universo presente e futuro, de utentes para procura de uma SUB, não haverá dúvidas sobre a justeza da sua localização em Moncorvo.
Custos globais do serviço — por todos os motivos já referidos, representarão uma acessibilidade a menores custos (e comodidade) para a população servida e uma significativa redução dos custos a suportar pelo Ministério da Saúde. O nível de serviços do SNS a instalar em V N de Foz Côa, de facto e por motivos de geografia, administrativos e de transporte, deveriam considerados de forma independente da solução de Moncorvo.

4.O recente estudo de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência da CRRNEU não prevê o SUB em Moncorvo, sem que tivesse havido, tanto quanto se saiba, qualquer reflexão sobre o assunto.
Incluindo, a que seria obrigatória decorrente das suas propostas para os serviços de urgência das unidades hospitalares de Mirandela e Macedo de Cavaleiros. A que acresce, a decisão (na base do mesmo estudo), da saída do Helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, o que não será despiciendo na análise da resposta de urgência/emergência na região.
De facto, a concretizar-se as indiciadas despromoções desses serviços no quadro da Unidade Local de Saúde de Bragança, em Mirandela com a passagem de um SUMC a SUB e em Macedo de Cavaleiros, com a extinção do SUB (o que não deveria acontecer!), torna-se ainda mais evidente a necessidade de um SUB localizado em Moncorvo, sob o risco de ficar totalmente desguarnecido o sul duriense do Distrito de Bragança,

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