O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

152 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012

Artigo 1.º – Objeto A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 2.º – Objetivos A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 3.º – Âmbito de aplicação O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 4.º – Escolaridade obrigatória O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP e do BE.

Artigo 5.º – Matrícula O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 6.º – Valores nacionais e cultura de cidadania A proposta de alteração do PS foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O texto da Proposta de Lei foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Artigo 7.º – Direitos do aluno Na sequência da discussão das propostas do PS e do BE de alteração da alínea a) do n.º 1, foi consensualizado o seguinte texto, que foi aprovado por unanimidade: “Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas”.
Nesta sequência, ficou prejudicado o texto da Proposta de Lei. A proposta de alteração do PS para a alínea c) foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV. A proposta de alteração do PS para a alínea j) foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV. O texto da Proposta de Lei para as alíneas c) e j) foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE e do PEV. O texto da Proposta de Lei para as restantes alíneas do n.º 1 foi aprovado por unanimidade. O PSD propôs oralmente que o texto da alínea i) seja “Beneficiar de outros apoios específicos, adequados às suas necessidades escolares »”, tendo a proposta merecido consenso. As propostas do PCP, do PS e do BE de eliminação do n.º 2 foram rejeitadas com votos contra do PSD Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0115:
115 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 115
Página 0115:
115 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 115
Página 0116:
116 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 PROPOSTA DE LEI N.º 69/XII (1.ª) (ES
Pág.Página 116
Página 0116:
116 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 PROPOSTA DE LEI N.º 69/XII (1.ª) (ES
Pág.Página 116
Página 0117:
117 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 3.º – Princípios e objetivos
Pág.Página 117
Página 0117:
117 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 3.º – Princípios e objetivos
Pág.Página 117
Página 0118:
118 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 8.º – Beneficiários A propos
Pág.Página 118
Página 0118:
118 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 8.º – Beneficiários A propos
Pág.Página 118
Página 0119:
119 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 A proposta de alteração do PS para o n
Pág.Página 119
Página 0119:
119 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 A proposta de alteração do PS para o n
Pág.Página 119
Página 0120:
120 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 17.º – Acesso aos mercados da
Pág.Página 120
Página 0120:
120 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 17.º – Acesso aos mercados da
Pág.Página 120
Página 0121:
121 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 26.º – Norma revogatória O t
Pág.Página 121
Página 0121:
121 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 26.º – Norma revogatória O t
Pág.Página 121
Página 0122:
122 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 d) «Distribuidor de videogramas», a
Pág.Página 122
Página 0122:
122 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 d) «Distribuidor de videogramas», a
Pág.Página 122
Página 0123:
123 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 m) «Obras nacionais», as obras cinem
Pág.Página 123
Página 0123:
123 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 m) «Obras nacionais», as obras cinem
Pág.Página 123
Página 0124:
124 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 ii) Conteúdos audiovisuais produzido
Pág.Página 124
Página 0124:
124 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 ii) Conteúdos audiovisuais produzido
Pág.Página 124
Página 0125:
125 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 m) Promoção da conservação do patrim
Pág.Página 125
Página 0125:
125 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 m) Promoção da conservação do patrim
Pág.Página 125
Página 0126:
126 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CAPÍTULO II Cinema e audiovisual
Pág.Página 126
Página 0126:
126 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CAPÍTULO II Cinema e audiovisual
Pág.Página 126
Página 0127:
127 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 c) Estímulo da viabilidade económica
Pág.Página 127
Página 0127:
127 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 c) Estímulo da viabilidade económica
Pág.Página 127
Página 0128:
128 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 nos diplomas que a regulamentam, por
Pág.Página 128
Página 0128:
128 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 nos diplomas que a regulamentam, por
Pág.Página 128
Página 0129:
129 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 b) 0,8% receita da Cinemateca, IP.
Pág.Página 129
Página 0129:
129 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 b) 0,8% receita da Cinemateca, IP.
Pág.Página 129
Página 0130:
130 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 8 - Os montantes previstos nos n.os
Pág.Página 130
Página 0130:
130 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 8 - Os montantes previstos nos n.os
Pág.Página 130
Página 0131:
131 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 solicitação dos respetivos distribui
Pág.Página 131
Página 0131:
131 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 solicitação dos respetivos distribui
Pág.Página 131
Página 0132:
132 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 a) As sessões organizadas em salas m
Pág.Página 132
Página 0132:
132 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 a) As sessões organizadas em salas m
Pág.Página 132
Página 0133:
133 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 de estimular, aprofundar e diversifi
Pág.Página 133
Página 0133:
133 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 de estimular, aprofundar e diversifi
Pág.Página 133
Página 0134:
134 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CAPÍTULO V Disposições finais e tran
Pág.Página 134
Página 0134:
134 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CAPÍTULO V Disposições finais e tran
Pág.Página 134
Página 0135:
135 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 c) [»]; d) «Distribuidor de videogra
Pág.Página 135
Página 0135:
135 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 c) [»]; d) «Distribuidor de videogra
Pág.Página 135
Página 0136:
136 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 4 - Anterior n.º 3 5 - Anterior n.º
Pág.Página 136
Página 0136:
136 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 4 - Anterior n.º 3 5 - Anterior n.º
Pág.Página 136
Página 0137:
137 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Proposta de alteração Artigo 7.º (»)
Pág.Página 137
Página 0137:
137 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Proposta de alteração Artigo 7.º (»)
Pág.Página 137
Página 0138:
138 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 14.º (») 1 – [»]. 2 – [»].
Pág.Página 138
Página 0138:
138 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 14.º (») 1 – [»]. 2 – [»].
Pág.Página 138
Página 0139:
139 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 2 – [»]. 3 – No ano de 2012, a ta
Pág.Página 139
Página 0139:
139 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 2 – [»]. 3 – No ano de 2012, a ta
Pág.Página 139
Página 0140:
140 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 ii) Obra produzida com autonomia cri
Pág.Página 140
Página 0140:
140 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 ii) Obra produzida com autonomia cri
Pág.Página 140
Página 0141:
141 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 s) (») Artigo 3.º Princípios
Pág.Página 141
Página 0141:
141 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 s) (») Artigo 3.º Princípios
Pág.Página 141
Página 0142:
142 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Novo nº: Com o objetivo de promover
Pág.Página 142
Página 0142:
142 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Novo nº: Com o objetivo de promover
Pág.Página 142
Página 0143:
143 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 4 – (») Artigo 13.º Investimen
Pág.Página 143
Página 0143:
143 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 4 – (») Artigo 13.º Investimen
Pág.Página 143
Página 0144:
144 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 16.º Investimento dos exibido
Pág.Página 144
Página 0144:
144 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 16.º Investimento dos exibido
Pág.Página 144
Página 0145:
145 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 r) Promoção da literacia do público
Pág.Página 145
Página 0145:
145 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 r) Promoção da literacia do público
Pág.Página 145
Página 0146:
146 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Propostas de alteração apresentadas
Pág.Página 146
Página 0146:
146 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Propostas de alteração apresentadas
Pág.Página 146
Página 0147:
147 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Propostas de alteração apresentadas
Pág.Página 147
Página 0147:
147 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Propostas de alteração apresentadas
Pág.Página 147
Página 0148:
148 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 banda sonora, de nacionalidade portu
Pág.Página 148
Página 0148:
148 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 banda sonora, de nacionalidade portu
Pág.Página 148
Página 0149:
149 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 a) (»); b) (»); c) (»); d) (»); e) (
Pág.Página 149
Página 0149:
149 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 a) (»); b) (»); c) (»); d) (»); e) (
Pág.Página 149
Página 0150:
150 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 13 - Um programa de apoio à rodagem
Pág.Página 150
Página 0150:
150 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 13 - Um programa de apoio à rodagem
Pág.Página 150
Página 0151:
151 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 4 – (anterior 5); 5 – (anterior 6);
Pág.Página 151
Página 0151:
151 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 4 – (anterior 5); 5 – (anterior 6);
Pág.Página 151
Página 0153:
153 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 e do CDS-PP e votos a favor do PS, d
Pág.Página 153
Página 0153:
153 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 e do CDS-PP e votos a favor do PS, d
Pág.Página 153
Página 0154:
154 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 votos a favor do PSD e do CDS-PP e o
Pág.Página 154
Página 0154:
154 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 votos a favor do PSD e do CDS-PP e o
Pág.Página 154
Página 0155:
155 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 O texto da proposta de Lei para o n.º
Pág.Página 155
Página 0155:
155 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 O texto da proposta de Lei para o n.º
Pág.Página 155
Página 0156:
156 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 A proposta de alteração do PS para o n
Pág.Página 156
Página 0156:
156 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 A proposta de alteração do PS para o n
Pág.Página 156
Página 0157:
157 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 do CDS-PP e os votos a favor do PCP
Pág.Página 157
Página 0157:
157 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 do CDS-PP e os votos a favor do PCP
Pág.Página 157
Página 0158:
158 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CDS-PP e os votos contra do PCP e do
Pág.Página 158
Página 0158:
158 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CDS-PP e os votos contra do PCP e do
Pág.Página 158
Página 0159:
159 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 A proposta de alteração do BE foi reje
Pág.Página 159
Página 0159:
159 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 A proposta de alteração do BE foi reje
Pág.Página 159
Página 0160:
160 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 BE e os votos contra do PS e do PCP.
Pág.Página 160
Página 0160:
160 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 BE e os votos contra do PS e do PCP.
Pág.Página 160
Página 0161:
161 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 42.º – Autoridade do professo
Pág.Página 161
Página 0161:
161 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 42.º – Autoridade do professo
Pág.Página 161
Página 0162:
162 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 48.º – Vivência escolar O te
Pág.Página 162
Página 0162:
162 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Artigo 48.º – Vivência escolar O te
Pág.Página 162
Página 0163:
163 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Texto final CAPÍTULO I Objeto,
Pág.Página 163
Página 0163:
163 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 Texto final CAPÍTULO I Objeto,
Pág.Página 163
Página 0164:
164 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CAPÍTULO II Escolaridade obrigatória
Pág.Página 164
Página 0164:
164 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 CAPÍTULO II Escolaridade obrigatória
Pág.Página 164
Página 0165:
165 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 para o seu pleno desenvolvimento fís
Pág.Página 165
Página 0165:
165 | II Série A - Número: 215S2 | 25 de Julho de 2012 para o seu pleno desenvolvimento fís
Pág.Página 165