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21 DE SETEMBRO DE 2012

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a caso a realidade nacional, sem que se aplique um critério unificado para as condições diversas verificadas

no terreno”.

O n.º 3 da Resolução n.º 94/2010 recomenda que “Proceda à discussão dessa carta, através de um projeto

global, com os agentes educativos e as autarquias e proceda posteriormente à aplicação gradual da estratégia

nela contida em articulação com os órgãos autárquicos e de gestão dos agrupamentos e escolas,

salvaguardando sempre a qualidade de vida das populações e as implicações do reordenamento da rede,

assegurando que nenhum estudante verá deteriorado ou prejudicado o seu direito à educação pela

reorganização planificada”.

O anterior Governo PS incumpriu por absoluto esta Resolução e o atual Governo PSD/CDS segue

exatamente o mesmo caminho de incumprimento.

A Assembleia da República tem recebido um conjunto muito vasto de posições de autarquias, escolas e

associações de pais quanto à forma profundamente antidemocrática como este processo está a ser imposto

nos municípios e conselhos gerais das escolas, sem apresentação de qualquer justificação pedagógica que

oriente esta medida. Representantes do Ministério da Educação chegaram mesmo a afirmar que não existem

quaisquer critérios pedagógicos que fundamentem esta medida.

O PCP considera inaceitável que o Governo PSD/CDS siga o mau exemplo do Governo anterior, não tendo

em conta a opinião e os interesses concretos das populações e dos projetos educativos de cada escola.

Para o PCP este reordenamento obedece a critérios economicistas e programáticos. Por detrás desta

estratégia de aglomeração e concentração dos meios escolares, sejam materiais ou humanos, a orientação

central do anterior e do atual Governo PSD/CDS é a subversão completa do papel do Sistema Público de

Ensino, fragilizando-o e criando o espaço para que, cada vez mais, progrida a marcha de gradual privatização

do ensino a que já se assiste. A aglutinação e concentração dos recursos materiais e humanos das escolas

acarretam custos sociais e pedagógicos absolutamente inaceitáveis. A qualidade pedagógica, o sucesso real

das aprendizagens são paulatinamente substituídos por preocupações meramente estatísticas e

economicistas.

Esta medida é inseparável de uma política mais profunda de conversão da escola pública num instrumento

formativo meramente profissional, que abdica do seu papel cultural e social, que abandona derradeiramente a

perspetiva da formação da cultura do indivíduo, e que consubstancia e materializa uma escola pública que se

vai desenvolvendo a duas velocidades. Ou seja, uma escola pública genericamente orientada para o

cumprimento de uma escolaridade obrigatória orientada em função das necessidades do mercado e não em

função das necessidades do país, com uma presença residual na componente de prosseguimento de estudos,

componente essa que vai, gradualmente, ficando cada vez mais reservada a um grupo reduzido de

agrupamentos privilegiados para as camadas mais ricas da população e ao ensino privado.

A delapidação de um património público, construído após o 25 de abril de 1974 com o esforço de todos os

portugueses, terá efeitos incomportáveis no quadro da Escola Pública, com retrocessos muito significativos no

que toca à qualidade do ensino e também à qualidade e eficiência pedagógicas e organizativas das escolas. A

destruição do esforço, pessoal e coletivo, de professores, funcionários, pais e estudantes, por imposição de

uma política que faz tábua rasa do empenho desses agentes traz consequências humanas, sociais e

económicas para o país que se afirmarão negativas a muito curto-prazo.

O planeamento da organização da rede escolar é um instrumento fundamental de uma política educativa

que tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades de uma

população. Atualmente, o único instrumento de planeamento da rede escolar situa-se no plano local através

das Cartas Educativas Municipais, “supostamente” articuladas por via das estruturas regionais do Ministério da

Educação. No entanto, a Carta Educativa Municipal é um instrumento sucessivamente desvalorizado na

organização da rede escolar quando concebido numa perspetiva regional e suprarregional.

O PCP defende o cumprimento de uma estratégia fixada em objetivos rigorosos e ancorada numa gestão

local partilhada entre autarquias, comunidades escolares e Ministério da Educação, que seja construída “de

baixo para cima”, ou seja, que parta das necessidades identificadas no terreno e se traduza a resposta

adequada às condições materiais e humanas das escolas.

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