Quarta-feira, 3 de outubro de 2012 II Série-A — Número 10

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Moções de censura [n.os

2 e 3/XII (2.ª)]:

N.º 2/XII (2.ª) — Em defesa da Constituição e do direito ao salário e às pensões (BE).

N.º 3/XII (2.ª) — Pôr fim ao desastre - rejeitar o pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda (PCP). Projetos de lei [n.

os 268/XII (1.ª) e 283, 290 e 294/XII (2.ª)]:

N.º 268/XII (1.ª) (Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 283/XII (2.ª) (Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 290/XII (2.ª) (Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 294/XII (2.ª) (Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que

regula a atividade de transporte de doentes por corpos de

bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa):

— Parecer da Comissão de Saúde.

Proposta de lei n.º 80/XII (1.ª) (Aprova o regime de

acesso e exercício das atividades de realização de

auditorias energéticas, de elaboração de planos de

racionalização dos consumos de energia e de controlo

da sua execução e progresso, nomeadamente mediante

a emissão de relatórios de execução e progresso, no

âmbito do sistema de gestão dos consumos intensivos

de energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do

regulamento da gestão do consumo de energia para o

sector dos transportes, aprovado pela Portaria n.º

228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º

71/2008, de 15 de abril):

— Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.