II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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4. O caminho a construir Do relatório resulta que“Os efeitos da crise económica continuam a fazer-se sentir. O desemprego

mantém-se em níveis elevados e a UE conta ainda com um número inaceitável de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza e à margem da sociedade.”

Salienta ainda que as políticas vitais de combate à pobreza e à exclusão social são essencialmente da competência dos Estados-membros, mas que a UE tem um importante papel a desempenhar e que, por isso, deve fazer tudo por forma a responder às expetativas, apoiando os Estados-membros, designadamente através dos instrumentos de que dispõe, como:

a) Estratégia Europa 2020 b) Plataforma Europeia contra a pobreza e a Exclusão Social:

a. Promover uma abordagem de parceria e alargar a participação; b. Ações em todo o espetro de intervenção política; c. Utilizar os fundos comunitários e o FSE de forma mais eficiente; d. Desenvolver uma abordagem da inovação social e das reformas sociais baseadas em dados

concretos; e. Intensificar a coordenação política entre os Estados-membros.

Por fim, conclui o relatório que“O Ano Europeu 2010 conseguiu imprimir uma nova dinâmica à luta

contra a pobreza e à exclusão social na Europa.”De facto, apesar de se viver uma época delicada quer para a economia, quer para a sociedade, com esta

iniciativa foi possível despertar consciências para a realidade da pobreza e da exclusão social na Europa; chamar a atenção para as contribuições atuais e potenciais das partes interessadas e dos decisores políticos; salientar a importante função multiplicadora dos meios de comunicação social e reforçar a importância de escutar a opinião dos Homens e das Mulheres que vivem em situação de pobreza.

Salientou também a necessidade de forjar um compromisso político ao mais alto nível e de chegar às pessoas que tradicionalmente não participam em políticas de inclusão social.

O relatório refere ainda, em jeito de conclusão, que“(…) a atenção deve agora concentrar-se na manutenção da dinâmica gerada pelo Ano Europeu. Com este fim em vista, a Comissão Europeia irá trabalhar em conjunto com o Conselho, o Parlamento Europeu e as principais partes interessadas, a fim de ter em conta os instrumentos proporcionados pela estratégia Europa 2020 e a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social.”

5 – Portugal – Iniciativas Em Portugal houve um grande envolvimento por parte das Instituições Públicas e da Sociedade Civil na

temática do combate à pobreza e exclusão social. Nesse sentido foram realizadas inúmeras iniciativas que em muito contribuíram para a concretização de

determinadas finalidades resultantes deste Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, designadamente a sensibilização e alerta para esta problemática.

Neste contexto, a Assembleia da República, em 6 de outubro de 2010, através da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, realizou uma “audição sobre pobreza e exclusão social” com a

exibição do documentário “ Os Esquecidos”, de Pedro Neves. IV – Conclusões Face aos considerandos que antecedem,a Comissão de Segurança Social e Trabalho conclui o seguinte: 1 – A Comissão de Assuntos Europeus remeteu a esta Comissão o RELATÓRIO DA COMISSÃO AO

CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução, os resultados e a avaliação global