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4 DE OUTUBRO DE 2012

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transferência de recursos para os setores produtores de bens e serviços transacionáveis. O desemprego é

hoje o maior flagelo social do país, exigindo respostas que permitam estancar o seu aumento. A sua evolução

é preocupante e requer medidas de curto e médio prazo, que estão já a ser executadas e que são um dos

elementos centrais da ação do Governo.

O principal objetivo do Programa, tal como definido na sua génese, é a de recuperar a credibilidade e

confiança em Portugal. Esta credibilidade e confiança pode, entre outros aspetos, medir-se pela evolução dos

preços e rendimentos de instrumentos financeiros. A 31 de janeiro de 2012, as taxas de juro a 2, 5, 10 e 30

anos e os valores para os CDS a cinco anos estavam em índices recorde. Estavam respetivamente em 20.6%,

21.8%, 15.9%, 12.0% e 1481 pontos base. Atualmente, estes valores caíram para uma fração desses

máximos. Esta evolução traduz uma mudança radical nas perspetivas de financiamento da economia

portuguesa e atesta a confiança internacional da República.

O cumprimento do Programa de Ajustamento é igualmente fundamental como mecanismo de seguro. A

continuação rigorosa da execução do ajustamento é condição absoluta para o apoio dos nossos parceiros da

área do euro, como estes têm repetidamente afirmado. Este cumprimento é também condição para o acesso

ao apoio por parte do Banco Central Europeu como foi anunciado. Recorde-se, finalmente, que estes

mecanismos de seguro são estritamente condicionais, como todos os responsáveis políticos europeus têm

retiradamente vincando.

Em suma, o Governo tem cumprido de forma determinada o Programa, apoiado por uma administração

pública diligente e empenhada, mas com o sucesso do processo de ajustamento a dever-se essencialmente

ao esforço e sacrifício dos portugueses e à capacidade de trabalho dos empresários, trabalhadores e

investidores que acreditam no potencial da economia portuguesa em ultrapassar o maior desafio em que a

democracia portuguesa se deparou, em 38 anos.

1.2. Cenário Macroeconómico para 2013

1.2.1. Hipóteses Externas

As atuais projeções do FMI apontam para um abrandamento do crescimento da economia mundial em

2012, e para um reforço gradual do crescimento a partir de 2013. Estas previsões traduzem uma revisão em

baixa das previsões apresentadas por esta instituição em abril deste ano. Uma das razões para a revisão em

baixa das perspetivas macroeconómicas prende-se com a intensificação da crise da dívida soberana na área

do euro e o seu alastramento a um conjunto alargado de economias (em particular, Espanha e Itália) com

impacto significativo nos custos de financiamento e nos níveis de confiança.

Assim, as perspetivas para o conjunto dos anos 2012 e 2013 apontam para uma desaceleração do

crescimento económico mundial, devendo as economias avançadas continuar a expandir-se a taxas

moderadas (1,7%, em termos médios). Os países emergentes e em desenvolvimento deverão manter um

crescimento robusto (5,8%, em termos médios), embora em desaceleração, como sucede com os países

asiáticos (China e Índia), a América Latina e a Rússia. De entre as principais economias avançadas, prevê-se

uma expansão moderada dos EUA, uma recuperação do Japão (associada ao esforço de reconstrução na

sequência do terramoto do início de 2011) e uma quase estagnação da União Europeia com evoluções muito

distintas entre os Estados-membros (mais forte na Polónia e nos países bálticos e mais fraco na Grécia). A

economia da área do euro deve mesmo apresentar uma moderada contração em 2012, com destaque para

uma quebra do PIB em economias avançadas como sejam Itália, Espanha e Países Baixos e um fraco

crescimento na Alemanha e em França, seguida de uma ligeira recuperação em 2013.

Neste enquadramento, prevê-se para o próximo ano uma recuperação da procura externa relevante1 para

Portugal e a manutenção das taxas de juro de curto prazo num nível historicamente baixo. Antecipa-se,

igualmente, uma diminuição do preço do petróleo e uma depreciação do euro face ao dólar.

1 Procura externa relevante: cálculo efetuado pelo Ministério das Finanças com base nas previsões do crescimento real das importações

dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelo peso que esses países representam nas exportações de Portugal.

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