O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 II Série-A — Número 16

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 102 e 103/XII (2.ª)]: N.º 102/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.

N.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013:

Texto da proposta de lei. Mapas de I a XXI (a). Relatório (b) (a) Os Mapas I a XXI são publicados em suplemento. (b) É publicado em 2.º Suplemento.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 16 2 PROPOSTA DE LEI N.º 102/XII (2.ª) PROCEDE À SEGUNDA
Pág.Página 2
Página 0003:
15 DE OUTUBRO DE 2012 3 6 - Os municípios que cumpram os limites de endividamento l
Pág.Página 3
Página 0004:
Artigo 5.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro O artigo
Pág.Página 4
Página 0005:
«Artigo 30.º […] 1 - […]. 2 - A concessão de financiamentos no âmbito
Pág.Página 5
Página 0006:
IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR  ARTIGOS POR GRUPOS POR  CAPÍTULOS … … … … RECEI
Pág.Página 6
Página 0007:
Página 1 POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS (…) 03 ‐ FINANÇAS 164.474.517.158
Pág.Página 7
Página 0008:
Página 1 POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES (…) 2 FUNÇÕES SOCIAIS 30.587.555.840
Pág.Página 8
Página 0009:
Página 1 POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS DESPESA CORRENTE 01.00 DESPESAS C
Pág.Página 9
Página 0010:
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1 (…) 03 FINANÇAS (…) CAIXA‐GERAL DE APOSENT
Pág.Página 10
Página 0011:
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1 POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTE
Pág.Página 11
Página 0012:
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1 (…) 03 FINANÇAS (…) CAIXA‐GERAL DE APOSENT
Pág.Página 12
Página 0013:
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1 POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERAN
Pág.Página 13
Página 0014:
ANO ECONÓMICO DE 2012 Página 1 POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS DESPESAS CORRENTE
Pág.Página 14
Página 0015:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa X Receitas da Segurança Socia
Pág.Página 15
Página 0016:
€uro Segurança Social 35.290.898.552,72 Prestações Sociais 21.925.694.622,43 Ca
Pág.Página 16
Página 0017:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XII Despesas da Segurança Soc
Pág.Página 17
Página 0018:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIII Receitas do Sistema de d
Pág.Página 18
Página 0019:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIII Receitas do Sistema de P
Pág.Página 19
Página 0020:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIII Receitas do Sistema de d
Pág.Página 20
Página 0021:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIII Receitas do Sistema Prev
Pág.Página 21
Página 0022:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIII Receitas do Sistema Prev
Pág.Página 22
Página 0023:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIII Receitas do Sistema Regi
Pág.Página 23
Página 0024:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIV Despesas do Sistema de Pr
Pág.Página 24
Página 0025:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIV Despesas do Sistema de Pr
Pág.Página 25
Página 0026:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIV Despesas do Sistema de Pr
Pág.Página 26
Página 0027:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIV Despesas do Sistema Previ
Pág.Página 27
Página 0028:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa XIV Despesas do Sistema Previ
Pág.Página 28
Página 0029:
Orçamento da Segurança Social - 2012 -Retificativo Mapa
Pág.Página 29
Página 0030:
ANO ECONÓMICO 2012 Página 1 (…) P‐003‐FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAFINANÇAS 44.238
Pág.Página 30