Desde há muitos anos que as barreiras das Portas do Sol têm demonstrado uma instabilidade e tendência para o deslizamento para o lado da Linha do Norte. Nas décadas de 70 e 80 realizaram-se obras de estabilização nas encostas, passando o acompanhamento do deslizamento das encostas a ser alvo de monitorização constante por parte do LNEC.

Face a esta situação de degradação progressiva, sempre houve dificuldades na manutenção da estabilidade da Linha do Norte naquela zona, com custos elevados para a REFER, daí ter-se optado pela solução da Variante de Santarém à linha ferroviária existente, que foi prevista, projetada e que agora foi suspensa, devendo o Governo entender esta obra como um investimento em salvaguarda de vidas humanas e de amplitude e contexto nacional.

A alteração ao traçado da linha do norte, como solução para a estabilização das barreiras de Santarém, não pode ser comparada a qualquer outro investimento em infraestruturas públicas, nem pode ser despriorizada em prol de qualquer autoestrada, TGV ou Aeroporto. Aqui não se trata de modernizar Portugal, mas sim, de salvar vidas em Santarém.

A autarquia já assumiu a liderança no avanço do projeto. Falta agora o financiamento do Estado para a operacionalização dos estudos efetuados. O projeto de intervenção prevê custos da ordem dos 20 milhões de euros, tendo o Governo afirmado, há um ano, que iria procurar financiamento através de uma linha do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

A 15 de Outubro de 2012 foi promovida uma conferência/visita às encostas de Santarém pelo Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Gonçalves, onde estiveram presentes vários deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém e os representantes da Comissão de Acompanhamento de Estabilização das Encostas de Santarém, em que se constatou que a degradação diária do estado das encostas de Santarém é uma realidade e que esta grave instabilidade pode causar uma tragédia humana a curto prazo.

Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

Promova os procedimentos necessários e assegure o financiamento, com recurso às fontes de

financiamento nacional ou comunitárias que entender como mais adequadas, para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.

Palácio de São de Bento, 23 de novembro de 2013. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Paulo Batista Santos — Vasco Cunha —, Carina Oliveira —

Nuno Serra — Luís Menezes — Duarte Marques — Isilda Aguincha — Nuno Filipe Matias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 510/XII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA URGENTE SOBRE A REDUÇÃO

DO NÚMERO DE ÓRGÃOS RECOLHIDOS E DE TRANSPLANTES EFETUADOS BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO QUE PERMITA INVERTER ESTA SITUAÇÃO

A transplantação de órgãos é fundamental, permitindo salvar vidas nuns casos ou, em certas situações,

melhorar substancialmente a qualidade de vida das pessoas transplantadas. Ao longo dos últimos anos, Portugal tem vindo a percorrer um caminho em que tem crescido o número de

órgãos recolhidos bem como o número de transplantes efetuados, salientando-se a existência de equipas especializadas e a realização de intervenções altamente diferenciadas, como o transplante hepático sequencial, o transplante hepático pediátrico ou transplante pulmonar.

A Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação (ASST) era a entidade que tinha por missão fiscalizar a qualidade e segurança da dádiva, colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição

23 DE NOVEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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