II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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Gonçalves Pereira — Artur Rêgo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 517/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A RECUPERAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO

RESPEITANDO OS COMERCIANTES E AS CARACTERÍSTICAS ARQUITETÓNICAS DO MERCADO

O Mercado do Bolhão é um dos edifícios mais emblemáticos da cidade do Porto.

Construído entre 1914 e 1917 sob a direção do arquiteto António Correia da Silva, o Mercado do Bolhão foi,

à data, uma obra pioneira na utilização de betão armado conjugado com estruturas metálicas e outras técnicas

construtivas inovadoras.

Além de ser um imponente edifício “beaux-arts”, constitui também um dos mais belos quarteirões da baixa

oitocentista. Pela sua localização e pela atividade tão característica dos comerciantes e vendedoras nele

instalados, o Mercado do Bolhão tornou-se rapidamente um símbolo da identidade da cidade do Porto.

Na década de 90 e com vista à necessária execução de obras de conservação e reabilitação do imóvel –

que o tempo tornou indispensáveis – bem como a sua adaptação às novas exigências sociais e comerciais, foi

aprovado, em concurso público, um projeto da autoria do Arquiteto Joaquim Massena, o qual previa a

manutenção do mercado de bens perecíveis alimentares, acrescentando novas valias ao edifício, sem destruir

nem descaracterizar as suas linhas arquitetónicas nem adulterar a sua função social. Ficou a aguardar

execução, nunca concretizada, da Câmara do Porto.

Lembramos que o mercado do Bolhão, pelo seu valor arquitetónico e urbanístico e pelo seu papel

económico e social, foi classificado como Imóvel de Interesse Público, conforme homologação de 22 de

fevereiro de 2006 da Ministra de Cultura.

Em 2008 e por decisão da Câmara Municipal do Porto, o Mercado do Bolhão foi desafetado do domínio

público municipal e sujeito a concurso público para uma alegada reabilitação. O vencedor, o promotor

imobiliário TCN – empresa com sede na Holanda – para além de reservar para mercado de frescos menos de

um quarto da área existente, previa a demolição de todo o interior do Bolhão – “para assegurar a rentabilidade

económica do investimento”, o que conduziria inevitavelmente à descaraterização de todo o edifício.

Felizmente, uma intensa mobilização social obrigou o executivo camarário a anular esse processo, salvando-

se o mercado de uma destruição anunciada.

Posteriormente, na sequência de inúmeras tomadas de posição, incluindo desta Assembleia da República,

foi elaborado pelo IGESPAR um novo projeto de recuperação do mercado, faltando apenas vontade política

para concretizar as respetivas obras.

O Mercado do Bolhão está gravado na memória de sucessivas gerações de portuenses, é parte da história

da cidade e das suas gentes. Apesar de muitos comerciantes terem sido forçados a terminar a sua atividade

naquele mercado devido à degradação no seu funcionamento, os que se mantêm pretendem, muito

justamente, que o Mercado do Bolhão seja tratado com o respeito e a urgência que merece.

O elevado interesse económico e turístico da sua reabilitação, coloca este projeto do IGESPAR como um

óbvio candidato a fundos europeus do QCA e justifica uma ação concertada entre o governo e o executivo

camarário no sentido de garantir uma candidatura bem-sucedida aos fundos comunitários para a recuperação

do mercado.

Conforme dispõe o n.º 3 da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do

regime de proteção e valorização do património cultural, “o conhecimento, estudo, proteção, valorização e

divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias

locais”. Assim, o Estado e os seus órgãos e serviços não podem deixar de exercer as ações que a

Constituição e a lei lhes impõem em matéria de proteção e valorização do património arquitetónico e cultural. E

têm que intervir decididamente quando está em causa um bem que, sendo testemunho com valor de

civilização ou de cultura, é portador de interesse cultural, económico e turístico relevante como é o caso do

Mercado do Bolhão.