30 DE NOVEMBRO DE 2012

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Incumbe ao Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa, a promoção e preservação do

património e o programa do Governo afirma como objetivo sobre Economia Social “o princípio do máximo

aproveitamento das capacidades instaladas, potenciando a utilização dos equipamentos sociais já existentes”

com recurso aos fundos comunitários do QREN. O Mercado do Bolhão enquadra-se por isso como um

elemento prioritário de recuperação económica, social e cultural.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve

Recomendar ao Governo que:

1. Promova, em colaboração com o Município do Porto, a recuperação do Mercado do Bolhão;

2. Não autorize a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão e garanta a sua proteção e

valorização, quer arquitetónica quer funcional;

3. Acautele os interesses dos comerciantes que operam no interior e nas lojas exteriores do mercado;

4. Proceda a todos os esforços tidos por necessários de forma a aplicar fundos comunitários na

recuperação do Mercado do Bolhão.

Assembleia da República, 30 de novembro de 2012.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — João Semedo — Luís Fazenda

— Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Ana Drago.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.