II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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Nacional de Pesquisas Atmosféricas dos Estados Unidos concluiu igualmente que os vazamentos de metano

significam que este gás oferece poucas vantagens em relação ao carvão.

Uma equipa da Universidade de Duke analisou 68 locais onde foi aplicada a fratura hidráulica e

encontraram água subterrânea com contaminações de metano 17 vezes superiores aos poços onde esta

técnica não foi usada. Resultados preliminares da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos

mostram que a água potável estava contaminada com o cancerígeno benzeno e com um dos produtos

químicos usados na fratura hidráulica.

Um outro estudo da Universidade do Texas concluía que a fraturação hidráulica não contaminava a água,

mas foi rapidamente descredibilizado dado que o cientista que o liderou é acionista e administrador de uma

empresa de exploração de petróleo e gás com interesses no setor. Métodos como a fraturação hidráulica e

outros atentam contra a sustentabilidade dos recursos aquíferos, em primeiro porque implicam um enorme

consumo de água e, em segundo e mais grave, porque ocorrem a uma profundidade muito superior à dos

aquíferos subterrâneos colocando-os em causa com poluição e contaminação. Nas técnicas mais usadas, são

injetados entre 10 a 15 milhões de litros e 200 mil litros de produtos químicos. No final, o líquido resultante

está tão contaminado que, em regra, é bombeado para zonas profundas ou deixado em tanques especiais.

Nos Estados Unidos, onde o processo está mais adiantado, a indústria celebrou acordos mútuos de não

divulgação dos danos ambientais e para a saúde humana e animal com os proprietários dos terrenos situados

nas proximidades de poços de gás de xisto o que dificulta o conhecimento da verdadeira dimensão. Note-se

que o advento desta indústria em território norte-americano só ocorreu após a decisão de George W. Bush de,

em 2005, isentar a fraturação hidráulica das normas da Lei da Água Limpa.

A falta de informação continua a ser um entrave para avaliar os impactos e os riscos. Em todo o globo, a

indústria começou por negar qualquer informação sobre a composição e concentrações químicas dos fluídos

que utilizou nos métodos de fraturação. É conhecido que adicionam à água biocidas, detergentes, lubrificantes

e sedimentos, entre outros compostos.

Em Portugal ainda é desconhecida a situação das reservas, mas destacam-se já as zonas do Bombarral,

Cadaval e Alenquer e também de Alcobaça. Em setembro deste ano, pela primeira vez no país, o governo

aprovou um plano de desenvolvimento e produção deste tipo de hidrocarbonetos que será desenvolvido pela

empresa Mohave Oil & Gas. O Ministro Álvaro Santos Pereira presidiu à assinatura do contrato de concessão

dos hidrocarbonetos entre esta empresa e a Galp Energia. A prospeção decorre na zona de Aljubarrota. Já

este mês a Mohave abandonou o primeiro poço de 3240 metros por não ter interesse comercial e, em conjunto

com a Galp, vai avaliar se continuará a procura e a exploração na zona.

As preocupações ambientais e com a saúde pública têm motivado vários governos a aplicar uma proibição

ou uma moratória relativa à exploração e extração de hidrocarbonetos não convencionais como o óleo e o gás

de xisto. É o caso da França, da Bulgária, do Estado da Renânia do Norte-Vestefália na Alemanha, dos

cantões de Friburgo e Vaud na Suíça. É ainda o caso de vários Estados norte-americanos (Carolina do Norte,

Nova Iorque, Nova Jérsia e Vermont e mais de 100 governos locais), do Quebeque no Canadá e da Nova

Gales do Sul na Austrália. A Alemanha, a República Checa e a Roménia estão atualmente a ponderar a

aplicação de uma moratória à extração destes compostos.

O caso de França merece reflexão. Sendo o país, a par da Polónia, com as maiores reservas europeia de

gás de xisto a exploração permanece interdita. Em junho 2011, o então Primeiro-Ministro François Fillon fez

votar e aprovar uma lei para proibir o uso da fraturação hidráulica. Poucos dias mais tarde e por considerarem

insuficiente apontar unicamente a uma técnica, vários deputados da oposição, nomeadamente François

Hollande, apresentaram uma outra proposta de lei declarando que “a exploração e a extração dos

hidrocarbonetos não convencionais são interditas no território nacional”. Após a sua eleição, Hollande

reafirmou que em França a exploração e extração de gás de xisto continua interdita e pediu que fossem

rejeitados os sete pedidos de exploração que tinha dado entrada. “No que diz respeito à exploração e extração

de hidrocarbonetos não convencionais, assim será a minha linha ao longo dos meus cinco anos”, acrescentou

na ocasião.

Em todo o planeta, a resposta das populações das zonas de exploração tem sido de uma notável

resistência e denúncia dos calamitosos efeitos nocivos a nível ambiental e social da extração, assim como do

envenenamento em grande escala das águas. O Bloco de Esquerda propõe neste projeto de resolução que o