14 DE DEZEMBRO DE 2012

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Ora, são o tecido empresarial, em particular, e as instâncias nacionais e europeias, governamentais e não-

governamentais, em geral, que assumem como imprescindível o papel da educação não – formal na

construção da personalidade de jovens cidadãos mais responsáveis, melhor preparados e com perfis mais

válidos para os desafios atuais. A complementaridade entre os processos de educação formal e não – formal

não é apenas aconselhável como absolutamente necessária. Ambas as áreas de intervenção se assumem

como interdependentes, embora autónomas, corresponsáveis, embora com estratégias distintas, e sobretudo

parceiras estratégicas e fundamentais num processo que se pretende contínuo e complementar oferecendo,

por um lado, o maior número possível de oportunidades educativas aos jovens e potenciando, por outro, o

resultado desses processos, valorizando os conhecimentos e as competências adquiridas.

As instâncias nacionais e internacionais e a valorização das competências adquiridas pelos jovens

em organizações de educação não formal

Em todo o mundo, com especial incidência das instituições europeias, esta é uma questão cada vez mais

presente na agenda. O Conselho da Europa, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu apresentaram já

recomendações neste sentido.

A Comissão Europeia, através de diversos organismos, realizou recomendações, nomeadamente a Agenda

2020 da União Europeia – Juventude em movimento, na “EU strategy for youth – Investing and empowering

(2010 – 2018).

Recentemente o Fórum Europeu de Juventude nas recomendações finais do seu estudo “Study on the

impact of Non-Formal Education in youth organizations on young people’s employability” afirma que “o

envolvimento com as organizações de juventude tem um forte impacto no alargamento do leque de ocupações

que os jovens considerariam no futuro, proporcionando aos jovens novas vocações. O envolvimento com as

organizações de juventude amplia também o universo de localizações geográficas onde jovens consideraram

obter um trabalho”.

Também com o objetivo de incentivar a participação cívica dos portugueses, o XIX Governo Constitucional

apresentou o Programa Voluntariado na Escola, uma parceria entre o Ministério da Educação e Ciência e o

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que pretende incentivar a integração da escola na sua

comunidade, promover a iniciação ao voluntariado, valorizar a atividade voluntária junto dos jovens e

dinamizar o trabalho voluntário de todos os que pretendam realizá-lo. Os alunos que realizem ações neste

âmbito poderão ter no seu processo individual e no certificado escolar o registo da sua atividade voluntária.

Ao longo dos últimos anos, quer o Conselho Nacional da Juventude Português, quer a Federação Nacional

de Associações Juvenis, têm vindo a apresentar e a defender a importância do reconhecimento da Educação

Não Formal por parte das instituições portuguesas.

Reconhece-se assim a importância do trabalho associativo e de voluntariado jovem para o progresso

europeu e nacional e para a evolução do perfil de cada jovem envolvido.

Acresce que a valorização formal de conhecimentos e competências adquiridas no desempenho de

trabalho voluntário/associativo em organizações de educação não formal deve ser considerado um direito de

cada jovem, competindo ao Estado o processo formal de valorização.

II – Recomendações:

Em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da

CRP e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo o

seguinte:

1- Promova um conjunto de estudos que permitam identificar o impacto do voluntariado e do

associativismo no perfil de competências dos jovens envolvidos;

2- Promova uma maior sensibilização acerca da importância das experiências dos jovens em organizações

de voluntariado e associativismo para a aquisição de competências, valorização do perfil e envolvimento

social.

3- Crie uma estratégia nacional de valorização e reconhecimento formal das competências adquiridas no

âmbito da educação não formal, e em organizações de voluntariado e associativismo.