II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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legitimidade inequívoca na vida de muitas e muitos cidadãos. Mas tem também características próprias e

específicas que o facto de estar sediado no Porto lhe confere, e isso resulta numa representação cultural

influenciada pela região em que se insere e que se torna assim um garante de pluralidade e representatividade

nacional.

O Centro de Produção da RTP Porto é ainda responsável pelo espaço de informação mais plural da

televisão portuguesa. O Jornal da Tarde da RTP, produzido e emitido a partir dos estúdios no Monte da

Virgem, é desde há vários anos líder incontestado de audiências entre os programas de informação do seu

horário. É, também, o espaço noticioso com uma cobertura mais diversificada do ponto de vista territorial e

temático e é uma referência para toda a população.

Menos se compreende esta decisão quando, de acordo com os indicadores utilizados pela própria RTP,

estamos perante dois dos programas mais rentáveis do canal público. O Jornal da Tarde é mesmo o segundo

programa mais lucrativo do canal público e, só em 2011, estes dois programas geraram quase 12 milhões de

euros de lucro para o canal público.

A deslocação da produção e emissão de programas da RTP, dos estúdios do Porto para Lisboa, representa

um retrocesso na qualidade do serviço público de televisão. Este retrocesso responde à lógica de

desinvestimento de meios técnicos e de recursos humanos no Centro de Produção da RTP-Porto, ativamente

promovido pela tutela, e é contrário aos princípios e boas práticas europeias de serviço público de rádio e

televisão.

O Bloco de Esquerda considera muito preocupante o acentuar da já excessiva centralização na capital do

país da informação e da produção cultural e reivindica a manutenção e aprofundamento das exigências de

descentralização e diversidade do serviço público de rádio e televisão.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário,

recomenda ao Governo a manutenção do atual número de horas emitidas no canal 1 da RTP com

programas de informação e entretimento produzidos no centro de produção da RTP-Porto.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2012.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Ana Drago

— Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.