II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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decair intensamente por força das opções economicistas do Governo que visam a desfiguração da Escola

Pública e a sua adequação a uma política de direita que subverte a própria natureza do Estado de abril.

O aumento do número de alunos por turma, o encerramento de mais de 4500 estabelecimentos e ensino, a

constituição compulsiva de agrupamentos e mega agrupamentos, a aplicação de uma revisão da estrutura

curricular centrada na extinção de disciplinas e áreas curriculares, a diminuição dos créditos horários das

escolas, as sucessivas alterações aos horários dos professores e à distribuição das componentes letivas e não

letivas, são medidas que concorrem para a diminuição do número de vagas e para a diminuição das

necessidades das escolas, legal e formalmente concebidas. No entanto, estas medidas alteram apenas as

necessidades formais das escolas e as condições formais de prestação de serviço docente, pois na verdade,

os professores continuam a ver desvalorizada a sua profissão, a sua vida pessoal, social e familiar; as escolas

continuam a carecer de mais meios humanos; as turmas são efetivamente demasiado grandes e os

estudantes continuam a perder o acesso a uma educação digna, pública, gratuita e de qualidade. Ou seja, não

é por a lei, os regulamentos e normativos, alterarem administrativamente as condições do ensino e do trabalho

docente que a situação se altera.

Por exemplo, o Decreto-Lei n.º 132/2012, que regula os concursos de professores, estabelece que são

necessidades transitórias das escolas todas as que não tenham sido preenchidas por concurso nacional ou

bolsa de recrutamento. No entanto, uma necessidade pode afirmar-se de forma permanente na escola, por

décadas, e não ser preenchida por esses mecanismos pelo simples facto de o Governo não abrir as vagas

necessárias. A própria conceção legal adotada pelo Governo abre o espaço para uma total arbitrariedade na

fixação das necessidades das escolas e da sua transposição para vagas a concurso.

Tendo em conta o anúncio realizado pelo Ministro da Educação e Ciência que apresenta como resposta às

reivindicações das estruturas sindicais de professores e dos movimentos de professores contratados a

abertura de um concurso nacional com 660 vagas para um universo de mais de 35 mil professores contratados

precariamente ao longo dos últimos anos no Sistema. Escusado será relembrar que o Partido (CDS) que

preside à Secretaria de Estado da Administração Escolar havia proposto a vinculação extraordinária de todos

os professores contratados com mais de dez anos de serviço o que, não sendo a proposta que o PCP

considera justa, consistiria por si só num processo de recrutamento muito mais vasto do que o contingente

agora proposto a recrutar – perto de 660 professores.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe desde há muito, que a colocação e recrutamento de professores

obedeçam às reais necessidades das escolas e que faça transpor para o sistema educativo a norma legal da

fixação de um período de tempo máximo para contratação a termo de três anos. Por isso, o PCP tem vindo a

apresentar um regime de vinculação extraordinário e um novo enquadramento legal para a fixação do número

de vagas colocado a concurso nacional de recrutamento.

Tal como o PCP vinha denunciando, o Governo limitou-se a realizar um concurso de colocação de

professores, em tudo igual aos regulares, para calar justos descontentamentos entre os professores e para

fingir resolver um problema que afinal, não só não resolve, como agrava com a sua política a cada dia que

passa, empurrando para o desemprego largos milhares de professores. São já mais de 35 mil professores

portugueses no desemprego e o Governo apresenta como solução um concurso para 660. O PCP concebe,

claro, o concurso como um instrumento da Escola Pública e não como um instrumento de emprego de

professores. No entanto, neste caso tal como em muitos outros, o interesse da Escola Pública é coincidente e

totalmente sobreponível ao interesse dos docentes na defesa dos seus postos de trabalho. A escola pública

não tem qualidade sem professores ou com professores desvalorizados e sobrecarregados, o processo de

ensino perde dignidade e as camadas mais empobrecidas da população tendem a ser mais afetadas, como

até aqui já se vai notando. Ao mesmo tempo, o investimento pessoal dos professores na sua carreira agora

inutilizada e coletivo através do financiamento público do Ensino Superior e das Escolas Superiores de

Educação, são desperdiçados com esta política de destruição do emprego docente.

Ora, de acordo com dados do próprio Ministério da Educação e Ciência, existem cerca 6500 docentes

contratados com 10 ou mais anos de serviço consecutivo, cerca de 5000 horários preenchidos nos 4 anos

passados por professores contratados. De acordo com os números conhecidos pelas estruturas sindicais,

existirão mais de 12 mil professores em condições de vincular de acordo com os termos gerais do Código do

Trabalho. Além das injustiças que se materializarão na inevitável vinculação de professores com menos anos

de serviço do que outros que serão “despedidos”, o número de vagas previsto corresponde a cerca de 10% do