II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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O salário mínimo nacional conquistado pelos trabalhadores portugueses logo após o 25 de Abril, constituiu

uma significativa melhoria das condições de vida dos que por ele foram abrangidos, tendo igualmente impacto

nos salários em geral. Entretanto, o salário mínimo nacional foi durante muitos anos desvalorizado por

sucessivos governos, devido a atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios bem como do índice

de preços ao consumidor. Bastaria que tivesse acompanhado a evolução deste último valor para que tivesse

atingido já em 2005 os 500 euros que continuam em 2012 a não estar em vigor.

Durante muitos anos a não atualização adequada do salário mínimo nacional foi justificada pela existência

de inúmeras outras prestações sociais e até taxas e outros pagamentos indexadas ao seu valor, pelo que o

seu aumento, afirmavam os governos de então, provocaria um efeito de cascata com grandes dimensões.

Esse problema foi, no que toca ao salário mínimo nacional, ultrapassado pela criação do indexante de apoios

sociais.

Nos últimos anos e fruto da luta dos trabalhadores, foi alcançado um acordo entre o Governo, as centrais

sindicais e as associações patronais, no sentido de aumentar progressivamente o salário mínimo nacional pelo

menos até 500 euros no início de 2011. Ao longo dos vários anos da sua progressão, o acordo foi

sistematicamente sendo questionado pelas mesmas associações patronais que com ele se tinham

comprometido, logrando obter com isso apoios substanciais do Estado por compensação dos aumentos

acordados.

Trata-se de uma decisão integrada na ofensiva mais geral em curso contra os salários, visando a sua

baixa, particularmente acentuada a partir da subscrição por PS, PSD e CDS, do acordo com a União Europeia

e o FMI.

Contrariando o acordado com os representantes dos trabalhadores, o Governo PS retirou 15 euros

mensais ao valor do salário mínimo previsto para janeiro de 2011, fixando-o assim em 485 euros e não nos

500 euros decorrentes do acordo assinado. Fê-lo apesar de a Assembleia da República ter aprovado a

Resolução 125/2010 de 12 de novembro, em que se recomendava a confirmação do valor de 500 euros a 1 de

janeiro de 2011, tal como estava acordado. Hoje, é o Governo PSD/CDS que não cumpre o acordado e

mantem congelado o salário mínimo.

Assim, dando o dito por não dito, PS/PSD e CDS são responsáveis pelo facto de o salário mínimo nacional

se manter nuns vergonhosos 485 euros o que implica que Portugal tenha o mais baixo salário mínimo da zona

euro.

Se em 2010 já se justificava o aumento do salário mínimo nacional, com o agravamento do custo de vida –

dos bens alimentares, da água, os transportes, da eletricidade ou do gás, que entre outros vão voltar a

aumentar no início do próximo ano – hoje torna-se imperioso aumentar o salário mínimo nacional.

Importa referir que o salário mínimo nacional de 485 euros representa um rendimento líquido, descontados

os impostos e contribuições, de 432 euros. Se tivermos em conta que o limiar da pobreza, fixado em 2010, é

de 434 euros isto significa que um trabalhador que receba o salário mínimo nacional vive com rendimentos

abaixo do limiar da pobreza.

Em Portugal o salário mínimo nacional é a remuneração de referência para centenas de milhares de

trabalhadores, estimando-se que cerca de 500 mil trabalhadores recebem o salário mínimo nacional, o que

comprova a realidade de baixos salários que continua a ser predominante no nosso país, causa de enormes e

gritantes desigualdades sociais que não cessam de aumentar.

São frágeis os argumentos invocados para não aumentar o salário mínimo nacional. Tal como em outras

medidas que o Governo PSD/CDS pretende aplicar, as justificações apresentadas assentam na falsa ideia do

peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a

competitividade. Na verdade as remunerações têm um peso de 18% na estrutura de custos das empresas,

muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou

seguros, aliás sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores, que depois de

privatizadas passaram a penalizar fortemente a economia nacional.

Por outro lado, não há razões nem de competitividade externa, nem de sustentabilidade interna que

desaconselhem a adoção imediata do valor de 515 euros, facto que se confirma com a evolução positiva do

sector exportador entre 2009 e 2010, período em que o salário mínimo aumentou 25 euros, registando-se por

outro lado que a variação acumulada dos custos unitários do trabalho em Portugal foi menor do que em países