3 DE JANEIRO DE 2013

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nacionais sejam acautelados, nomeadamente os de serviço público e que simultaneamente se salvaguardem

os interesses da própria empresa. O Executivo conta finalizar o processo durante o primeiro trimestre de 2013.

A RTP cumpre e – cremos – cumprirá, qualquer que seja o modelo a adotar, uma missão de serviço

público. E essa missão de serviço público tem como um dos seus pilares fundamentais a promoção da coesão

nacional. Numa das suas mais importantes vertentes, a promoção da coesão nacional implica, no que importa

ao serviço público de rádio e de televisão, a divulgação dos projetos, tradições, economias e dos atores que,

nas mais diversas áreas, se afirmam no tecido social e no panorama político, económico e cultural para lá das

fronteiras da Grande Lisboa. Essa diversidade regional é, ela própria, uma exigência do pluralismo que se quer

presente nos media em geral mas que acrescidamente se exige no serviço público de televisão.

Neste sentido, o centro de produção do Norte da RTP, através dos programas aí produzidos, tem-se

afirmado como um espaço em que as instituições autárquicas, sociais, culturais, desportivas e económicas

fazem a apresentação do seu trabalho, dos seus projetos, o que é objetivamente algo que mobiliza o país. É

dirigido a uma audiência nacional, mas traduz-se igualmente numa uma alavanca do desenvolvimento

económico e social de toda a região Norte. Por outro lado, através dos comentadores e intervenientes em

diversos programas oriundos da zona Norte do país, a RTP importa para o panorama nacional uma “visão” ou

uma mundividência que – não sendo melhor nem pior – é diferente e é parte do pluralismo de opinião que lhe

cabe assegurar.

Sucede que diversas notícias veiculadas pela comunicação social dão nota da intenção da Administração

da RTP de deslocar alguns programas ora realizados no centro de produção do Norte para Lisboa.

Ora, uma vez que ao longo dos anos o Centro de Produção do Norte da RTP já tem vindo

progressivamente a perder peso, influência e espaço de intervenção no contexto institucional da RTP, os

grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP receiam que, a prazo, esta perda progressiva de competências

faça perigar o pluralismo e a promoção da coesão nacional que tão bem a RTP tem sabido assegurar.

Pelas razões sobreditas, os grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP não consideram positiva, pelo

contrário, a centralização da programação da RTP.

Em face do exposto, os Grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, gostariam que a decisão de

deslocação de determinados programas para Lisboa fosse reponderada, no sentido da manutenção da

produção dos mesmos no centro de produção do Norte, redesenhando-se o papel do centro de produção do

norte da RTP no sentido do ser reforço de competências.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário,

recomenda ao Governoa não restrição ou limitação de produção no centro de produção da RTP Norte

valorizando-se o papel do centro de produção do norte da RTP no sentido do seu reforço de

competências.

Assembleia da República, 28 de dezembro de 2012.

Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Francisca Almeida (PSD) — Raúl

de Almeida (CDS-PP) — Nilza de Sena (PSD) — Pedro Roque (PSD) — José Manuel Canavarro (PSD) —

Lídia Bulcão (PSD) — Odete Silva (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Carla Rodrigues (PSD) — João Lobo

(PSD) — Vera Rodrigues (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) —

Margarida Neto (CDS-PP) — Isilda Aguincha (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.