II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a importância da vacinação contra o Rotavírus,

recomendando a inclusão da vacina nos programas nacionais de vacinação. Atualmente, a vacinação contra o

Rotavírus é parte integrante dos programas nacionais de vacinação de diversos países, entre os quais o

Brasil, o México, a Bélgica, a Áustria, a Finlândia ou o Luxemburgo.

A Sociedade Europeia de Infeciologia Pediátrica (ESPID) e a Sociedade Europeia de Gastrenterologia,

Hepatologia e Nutrição Pediátricas (ESPGHAN), num documento publicado em maio de 2008, fazem uma

recomendação conjunta para a vacinação de todas as crianças, na Europa, contra o Rotavírus. Esta é uma

recomendação baseada em dados de ensaios clínicos robustos e de elevada qualidade, que mostram o

benefício da vacinação.

A Sociedade de Infeciologia Pediátrica e a Secção de Gastrenterologia e Nutrição Pediátrica, da Sociedade

Portuguesa de Pediatria, reiteram as recomendações referidas e recomendam que seja considerada a

comparticipação pelas autoridades oficiais competentes da vacina contra o Rotavírus.

Atualmente estão disponíveis em Portugal duas vacinas contra o Rotavírus (Rotateq e Rotarix), com

estruturas e esquemas posológicos diferentes. A RotaTeq tem um custo unitário de 53,04 euros e implica a

administração de três doses, o que significa o custo total de 159,12 euros. No caso da Rotarix, cada dose

custa 74,28 euros, sendo necessárias duas doses, o que implica um custo total de 148,56 euros.

Nenhuma destas vacinas integra o Programa Nacional de Vacinação (PNV) nem a sua aquisição é

comparticipada, pelo que são os pais ou outros responsáveis pela criança que têm que arcar com esta

despesa elevada e impossível de ser comportada por muitas famílias.

No entanto, se a vacina contra o Rotavírus fosse incluída no PNV, o Estado poderia obtê-la a preços

bastante mais baixos, uma vez que adquire as vacinas diretamente ao fabricante, para além de poupar o valor

correspondente à margem dos armazenistas e das farmácias, ainda pode negociar uma redução adicional no

preço, tal como acontece habitualmente, quando são adquiridas grandes quantidades, o que seria o caso.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera que o governo deve avaliar o custo-benefício da

inclusão da vacina contra o Rotavírus no PNV.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Proceda ao estudo do custo-benefício da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional

de Vacinação, no prazo máximo de seis meses;

2. Torne públicos os resultados daquela análise e a fundamentação da decisão de inclusão ou não da

vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação, até 30 dias após a conclusão do estudo

referido no ponto 1.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena

Pinto — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Ana Drago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 562/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DA VACINA ADSORVIDA PNEUMOCÓCICA POLIOSÍDICA

CONJUGADA DE TREZE VALÊNCIAS NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

O Streptococcus pneumoniae é uma bactéria responsável por infeções que surgem com frequência em

idade pediátrica, podendo estas assumir formas menos graves, como a otite média aguda e a sinusite, ou

formas mais graves, como pneumonia, meningite ou sépsis.

Existe uma vacina contra o Streptococcus pneumoniae: a vacina adsorvida pneumocócica poliosídica