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4 DE JANEIRO DE 2013

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promover o sucesso escolar, o combate ao abandono e a eficiência e qualidade da gestão, tendo

nomeadamente em conta:

a) O respetivo parque escolar;

b) O número de estabelecimentos de ensino a agrupar;

c) A distância entre estabelecimentos na realidade geográfica local;

d) A integração das escolas nas comunidades que servem;

e) O desenvolvimento sustentável do projeto educativo.

2. Garantia da gestão de proximidade privilegiando a vertente pedagógica, sem a subordinar a

condicionalismos estritamente administrativos, através da manutenção ou reforço da capacidade de

intervenção pedagógica dos diretores das escolas e agrupamentos e da sua articulação com os parceiros

locais de educação.

3. Concertação das decisões de reorganização da rede escolar com os parceiros locais, nomeadamente

através da audição dos conselhos gerais dos estabelecimentos de ensino e das autarquias locais, com vista à

atualização e adequação das cartas municipais de educação;

4. Monitorização e acompanhamento da reorganização da rede escolar pelos serviços do Ministério da

Educação e Ciência, com vista à avaliação dos seus resultados e impacto na qualidade pedagógica da gestão

e na concretização do projeto educativo.

Palácio de São Bento, 4 de janeiro de 2013.

Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Carlos Zorrinho — Odete João — António Braga — Acácio

Pinto — Carlos Enes — Maria Gabriela Canavilhas — Elza Pais — Inês de Medeiros — Jacinto Serrão — Rui

Pedro Duarte — Rui Jorge Santos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 559/XII (2.ª)

RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO RELATIVAMENTE À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE CICLÁVEL

ATRAVÉS DO TRANSPORTE DE BICICLETAS EM COMBOIOS INTERCIDADES DA CP

A utilização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo acarreta vários custos bem

identificados que se repercutem direta ou indiretamente no rendimento ou no bem-estar dos portugueses.

Os inconvenientes da utilização imoderada do automóvel, não obstante algumas reconhecidas vantagens

em termos de mobilidade, assumem visibilidade com o consumo desnecessário ou excessivo de recursos

variados prejudicando o meio e gerando pesados encargos de forma não sustentável.

A promoção da mobilidade ligeira através de comportamentos alternativos em matéria de transporte, o

incentivo de práticas desportivas ou de lazer, mais saudáveis e ambientalmente mais sustentáveis, têm levado

a um conjunto de iniciativas e recomendações variadas, em geral aceites pela sociedade e pelas entidades

competentes, com reflexos positivos.

O incontornável potencial da bicicleta como forma alternativa de mobilidade não pode ser negligenciado,

quer nas deslocações quotidianas pendulares para o local de trabalho ou escola, quer nas práticas desportivas

e de lazer, pelo que a mobilidade ciclável vem somando adeptos e merece todos os apoios congregáveis no

sentido da sua promoção.

No que respeita concretamente à articulação do uso da bicicleta com o transporte público, apraz registar e

louvar uma evolução muito positiva que deve ser apoiada e incentivada, e em que se inclui a atuação dos

operadores ferroviários que vem procurando adaptar-se às novas realidades e tendências, integrando o sentir

e aspirações das populações na adoção dessas alternativas.

Sem embargo, na CP – Comboios de Portugal, EPE, não é ainda possível aos utentes, nas deslocações de

longo curso, transportar a sua bicicleta à semelhança do que acontece nos comboios urbanos e regionais. Tal

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