Quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 II Série-A — Número 60

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os

187/XII (1.ª) e 314/XII (2.ª)]:

N.º 187/XII (1.ª) (Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose):

— Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 314/XII (2.ª) (Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, garantindo o reembolso da contribuição para o audiovisual em caso de isenção):

— Parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Propostas de lei [n.os

110 e 111/XII (2.ª)]:

N.º 110/XII (2.ª) (Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013):

— Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho e propostas de alteração.

N.º 111/XII (2.ª) (Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais):

— Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

— Parecer da Comissão de Saúde.

Projetos de resolução [n.os

99, 453, 474, 563 e 564/XII (2.ª)]:

N.º 99/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão do projeto de biotério central até à conclusão de um estudo sobre a Rede Nacional de Biotérios):

— Requerimento do BE dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.

N.º 453/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas nos comboios da CP):

— Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 474/XII (2.ª) (Recomenda a adoção de medidas urgentes para apoiar com fundos comunitários o projeto de requalificação do Mercado do Bolhão):