9 DE JANEIRO DE 2013

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A ‘comissão Nicolas’ de 2002 parecia tornar possível o reconhecimento da osteopatia e da quiropráxia mas,

no final, só a acupunctura e a homeopatia constituem atualmente “orientações médicas legais”.

Osteopatia

O governo francês propôs a seguinte definição administrativa de osteopatia: ”a osteopatia e a quiropráxia

constituem um conjunto de práticas manuais concebidas para identificarem as disfuncionalidades de

mobilidade do corpo e de as curar através de técnicas apropriadas”. Esta definição não foi aprovada pelas

associações representativas dos osteopatas e dos quiropráticos, o que parece normal visto que a quiropráxia e

a osteopatia diferem em muitos aspetos.

Decretos publicados recentemente excluem estritamente o ensino destas duas matérias altamente

controversas nas escolas de osteopatia francesas: o Decreto de 25 de março de 2007 “relativo à formação em

osteopatia, à comissão de acreditação das instituições de formação e às medidas derrogatórias”; e o Decreto

n.º 2007-435 de março de 2007 “relativo aos atos e às condições de exercício da osteopatia”.

Desde a lei Kouchner [Loi n.° 2002-303 du 4 mars 2002 relative aux droits des malades et à la qualité du

système de santé], de março de 2002 (artigo 75.º), que reconhece o título de osteopata e de quiroprático, a

osteopatia praticada pelos não-médicos já não é ilegal em França. A formação, no entanto, está sob o controlo

do Ministério da Saúde. Os médicos, entretanto, podem praticar estas disciplinas como um exercício de

orientação, tal como um homeopata ou um acupunctor.

Quiropráxia

Na França, os atos praticados por quiropráticos não são contratados pelo seguro de saúde e, como tal, não

são comparticipados pela Segurança Social. O custo total das consultas e tratamentos são da

responsabilidade do paciente. Cada vez mais os seguros de saúde complementares aceitam no entanto uma

comparticipação parcial dos tratamentos proporcionados, de acordo com as condições contratuais

previamente estabelecidas. Os honorários são totalmente livres e variam de acordo com os praticantes: de 35

a 70 euros por sessão em média, raramente mais de 100 euros de acordo com os profissionais e a natureza

do ato.

A atividade de quiroprático foi regulamentada pela lei Kouchner de março de 2002 (artigo 75.º), ao mesmo

tempo que a de osteopata. O decreto de aplicação foi aprovado em janeiro de 2011: Decreto n.º 2011-32 de 7

de janeiro de 2011 “relativo aos atos e às condições de exercício da quiropráxia”. Além disso, obtiveram o

direito de manipular as cervicais, prática muito controversa em França.

A formação também se encontra regulamentada (Arrêté du 20 septembre 2011 relatif à la formation des

chiropracteurs et à l'agrément des établissements de formation en chiropraxie), sendo necessário um mínimo

de 3520 horas de curso teóricas e práticas para obter o reconhecimento profissional de quiroprático.

Homeopatia

O exercício profissional da homeopatia releva da medicina. Um homeopata é necessariamente um médico.

Pode ter um diploma universitário de homeopatia emitido pelas faculdades de Farmácia, mas não é uma

obrigação legal. A prática médica da homeopatia, anteriormente tolerada, foi reconhecida a partir de 1997 pelo

‘conselho da ordem dos médicos’5.

Como alguns outros medicamentos, os ‘remédios homeopáticos’ podem também ser prescritos por outros

profissionais de saúde, tais como as parteiras ou os fisioterapeutas. Os medicamentos homeopáticos são de

venda livre nas farmácias sem receita. A autorização para a sua colocação no mercado (AMM) aplicável a

todos os novos medicamentos é substituída por um simples registo junto da “Agência nacional de segurança

do medicamento e dos produtos de saúde (ANSM).”

No sítio do Centro de Análises e Estratégia do Gabinete do Primeiro-Ministro francês, pode-se consultar a

seguinte ligação: “Quelle réponse des pouvoirs publics à l’engouement pour les médecines non

conventionnelles?”

5 http://cat.inist.fr/?aModele=afficheN&cpsidt=1595949