II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 453/XII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O TRANSPORTE DE BICICLETAS

NOS COMBOIOS DA CP)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução (PJR) n.º 453/XII (2.ª) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º

(Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 17 de setembro de 2012, tendo sido admitido a

19 de setembro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 453/XII (2.ª) – (BE) ocorreu nos seguintes termos:

Sobre o Projeto de Resolução supra mencionado intervieram os Srs. Deputados Catarina Martins (BE),

Paulo Cavaleiro (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Paulo Figueiredo (PS), e Bruno Dias (PCP).

A Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) referiu que, à semelhança do que acontece noutros países

europeus, também em Portugal deve ser possível transportar bicicletas, nos comboios, sendo para o efeito

necessário criar as condições adequadas. O uso da bicicleta é defendido para a deslocação entre

localidades/cidades e pela importância que representa para o ambiente.

O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) lembrou que a Assembleia da República aprovou, recentemente, na

sequência de processo legislativo decorrido na Comissão, uma Recomendação ao Governo sobre a utilização

do uso da bicicleta na rede viária. Por essa razão, tinha dúvidas se havia necessidade de se apresentar uma

proposta avulsa.

Sobre a mesma matéria, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) pronunciou-se sobre a necessidade de

se dispor de mais tempo para reflexão, uma vez que parecia oportuno atribuir previamente à CP a análise

sobre o assunto.

O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) interveio para referir que o sentido de voto do PS seria

favorável, uma vez que, assim, densificava o que anteriormente havia sido objeto de debate e de aprovação

pela Assembleia da República.

No uso da palavra, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) disse ser o PCP favorável à criação de condições

para que, de forma integrada e transversal, pudessem ser possíveis estas deslocações no quadro dos meios

de mobilidade sustentável. Assim, para efeito de melhor preparação dos Deputados, considerava que deviam

ser remetidas à Comissão, informações técnicas, pela CP, em tempo útil.

A finalizar este ponto da agenda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) considerou ser oportuno remeter

um pedido de parecer à CP sobre o assunto, adiando-o desta forma, pelo prazo de um mês, no máximo, no

que foi secundada pelos Srs. Deputados presentes.

Na sequência do pedido de informações feito pela Comissão, a CP – Comboios de Portugal, EPE,

respondeu que “(…) por inadequação do material circulante do Serviço Alfa Pendular, não existem, nos

referidos comboios (CPA), espaços para o transporte de bicicletas, à exceção das que podem ser dobradas e

transportadas como volumes de mão e podem ser colocadas nos espaços próprios disponíveis nos vestíbulos

das carruagens. No âmbito da meia-vida dos Comboios de Pendulação Ativa (CPA) pode ser estudada a

introdução de alterações que permitam o transporte dos referidos veículos. Consciente da importância do

transporte de bicicletas, como complemento ao comboio, a CP, EPE, há muito que vem introduzindo

alterações no seu material circulante, de forma a permitir o seu transporte em segurança, como sucede com

os comboios (…) dos Serviços Urbanos de Lisboa e Regionais. O transporte daqueles veículos é possível,

também, no material circulante (…) ao serviço na Área Metropolitana do Porto. (…) Mais informamos que se

encontra em estudo a extensão do transporte de bicicletas aos Comboios InterCidades, já que a mesma

acarreta alterações no material circulante (…). A empresa espera estar em condições de, no próximo ano,

implementar esta nova oferta.”