9 DE JANEIRO DE 2013

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A anunciada decisão de transferir o programa “Praça da Alegria” evidencia, por outro lado, uma estratégia

da parte do CA da RTP que não pode ser sustentada com eventuais, mais que duvidosas e nunca

demonstradas economias de escala, que aliás os únicos estudos conhecidos e publicados desmentem de

forma categórica.

Importa avaliar igualmente esta decisão num contexto mais vasto de potencial esvaziamento do Centro de

Produção da RTP no Porto e não esquecer que esta decisão surge quando o Governo continua a insistir na

inefável ideia de privatizar a RTP, de forma parcial ou global, contrária aos interesses do país e que colide com

o cumprimento do serviço público a que está obrigada. Defender a plena utilização do Centro de Produção da

RTP no Porto é, na opinião do PCP, não só uma forma de defender o serviço público de televisão e

radiodifusão, como também resistir aos cantos de sereia dos que insistem na privatização da RTP que a prazo

tudo comprometeria, incluindo o próprio CPN.

Entretanto, surge, anunciada nos primeiros dias de 2013, uma outra decisão da Administração da RTP

relativa à transferência do Canal 2 da RTP para o Centro de Produção do Porto. Sem prejuízo de uma ulterior

e mais ponderada análise sobre os detalhes que envolvem ou poderão vir a envolver esta decisão, a verdade

é que ela não pode dissociar-se daquela que a precedeu e que determinava a transferência do programa

“Praça da Alegria” para os estúdios de Lisboa da RTP. Não é difícil descortinar nesta mais recente decisão da

RTP o reconhecimento indireto e implícito da razão que assistia aos trabalhadores do Centro de Produção do

Norte da RTP e às suas posições a favor da plena utilização do Centro de Produção e na defesa de muitas

dezenas de postos de trabalho, posições aliás bem expressas e publicamente assumidas pela sua

Subcomissão de Trabalhadores, mormente nas diversas iniciativas públicas que organizou.

Mas o facto do Canal 2 da RTP passar a ser emitido no Porto exige igualmente que a Administração da

RTP assegure, sem qualquer equívoco, que a gestão e produção desse Canal passe a ser plenamente

assumida pelo Centro de Produção do Porto e, igualmente, que haja garantias inequívocas, (com o Canal 2,

com outro tipo de programação do Canal 1 e a manutenção dos programas de informação), de que o nível de

utilização de vasto equipamento existente no Monte da Virgem se mantenha e reforce, assegurando dessa

forma a questão central da manutenção dos postos de trabalho do Centro de Produção do Porto da RTP.

Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo:

1. Que a Administração da RTP assegure a manutenção e eventualmente o reforço dos níveis de

utilização do Centro de Produção do Porto, através da produção e emissão de programação da RTP,

assegurando a plena rentabilização dos vultuosos investimentos aí realizados e a manutenção dos

postos de trabalho existentes;

2. Que ao Centro de Produção do Porto da RTP seja garantida a plena gestão e produção do Canal Dois

da RTP, cuja transferência para o Porto foi há dias anunciada pela Administração da RTP.

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2013.

Os Deputados do PCP: Honório Novo — Jorge Machado — Carla Cruz — José Lourenço — António Filipe

— Bernardino Soares — Paulo Sá — João Ramos — Miguel Tiago — Rita Rato.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.