II SÉRIE-A — NÚMERO 63

14

euros, pode beneficiar do financiamento comunitário que o Governo se comprometeu a mobilizar, através do

Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

O Bloco de Esquerda reafirma a atualidade e a importância da Resolução 101/2011, de 5 de maio, pelo que

reapresenta a sua parte resolutiva, e sublinha a urgente necessidade de uma solução definitiva de

estabilização das Encostas de Santarém e de proteção da população relativamente a estes riscos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Assegure, de forma expedita, célere e eficaz, em estreita articulação com a Câmara Municipal de

Santarém, as condições institucionais e financeiras indispensáveis para a execução do Projeto Global de

Estabilização das Encostas de Santarém, elaborado nos termos do Protocolo assinado em 2004.

2. Desenvolva as diligências necessárias para garantir o financiamento da execução do Projeto, através

das linhas de financiamento que entender mais adequadas, promovendo nomeadamente a candidatura aos

fundos comunitários mobilizáveis para o efeito.

3. Garanta a adequada coordenação entre as entidades por si tuteladas, designadamente o Instituto de

Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, IP), Rede Ferroviária Nacional – REFER, EP,

e, EP – Estradas de Portugal, SA, e entre estas e a Câmara Municipal de Santarém, com vista à definição de

âmbitos de intervenção, graus de responsabilidade e prazos de concretização do projeto.

4. Constitua, em articulação com a Câmara Municipal de Santarém, uma comissão de coordenação que

seja responsável pelo acompanhamento de todo o processo de execução do Projeto, com capacidade para

promover as ações corretivas que sejam necessárias em caso de ocorrência de desvios temporais ou

financeiros face ao previsto no projeto inicial.

5. Desenvolva as diligências necessárias e possíveis, com vista ao realojamento atempado e ou

compensação dos moradores cujas casas apresentem um risco comprovado de derrocada.

6. Adote as medidas necessárias para, tanto quanto possível, promover a preservação do património

histórico e habitacional existente e prevenir o risco de erosão das barreiras.

7. Informe trimestralmente a Assembleia da República acerca do grau de execução da presente

Resolução, designadamente sobre o andamento dos procedimentos e respetivo grau de cumprimento,

incluindo a correspondente componente financeira.

Assembleia da República, 13 de janeiro de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Luís

Fazenda — Catarina Martins — João Semedo — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 572/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE

PROGRAMAS DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA RTP NO PORTO

Recentemente o Conselho de Administração da Rádio e Televisão Portuguesa, SA (RTP), manifestou a

intenção de transferir para Lisboa a produção de vários programas, nomeadamente o programa “Praça da

Alegria”, um programa que desde o seu inicio foi produzido no Centro de Produção da RTP-Porto.

A “Praça da Alegria” é um programa diário com um público generalista, que conhece um sucesso

assinalável a nível nacional e tem vindo a constituir um excelente veículo de divulgação da Região Norte do

País, das suas atividades económicas, das suas gentes, dos seus costumes e das suas culturas.

O Centro de Produção da RTP-Porto tem vindo a assumir-se como um instrumento fundamental, não só

para o cumprimento do serviço público prestado aos cidadãos, por parte da RTP, como também tem vindo a

permitir que esta empresa consiga uma missão de maior proximidade às regiões e desta forma caminhar no

sentido de uma maior coesão nacional e contribuindo para o crescimento económico e social do País.