II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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Os Deputados do PS: Rui Duarte — Pedro Delgado Alves — Odete João — Laurentino Dias — Elza Pais

— Rui Santos — Jacinto Serrão — Carlos Enes — Acácio Pinto — António Braga — Carlos Zorrinho —

Manuel Seabra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 581/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE REMODELAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO

DA LINHA DO DOURO, TROÇO CAÍDE/MARCO DE CANAVEZES, REMODELAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO

MARCO, LIVRAÇÃO E VILA MEÃ E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA

Numa altura de crise económica e ambiental profundas, os transportes públicos, nomeadamente o

transporte ferroviário, devem assumir-se como um pilar fundamental de uma estratégia para um

desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego e que facilite a mobilidade das

pessoas.

A ferrovia que deveria ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País e para

combater as assimetrias regionais, acaba por ser objeto de uma constante cedência aos interesses declarados

do lobby rodoviário.

Este preocupante retrocesso está a ter impactos gravíssimos a todos os níveis, gerando desemprego,

dificultando a vida das pessoas, agravando as assimetrias regionais do país, e com custos ambientais e

energéticos muitíssimo elevados.

Como se sabe, as emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, desde logo, o Dióxido de

Carbono, encontram no sector dos transportes, um dos seus principais responsáveis e este ocupa o primeiro

lugar nas causas da dependência energética que o país tem do estrangeiro. Perante isto, a eficiência

energética, mais que comprovada, do transporte ferroviário em relação ao rodoviário, deve colocar o comboio,

hoje mais que nunca, como prioridade de uma estratégia nacional para reduzir adependência e fatura

energética que Portugal tem do estrangeiro.

Por isso é absolutamente fundamental criar as condições para que as pessoas optem pelos transportes

públicos, e dentro destes que deem preferência à ferrovia.

Tanto mais que nas últimas décadas, assistimos a uma perda crescente da importância do transporte

público enquanto opção de mobilidade por parte dos cidadãos.

Por inúmeras vezes Os Verdes levantaram o problema, criticando as políticas dos Governos anteriores

para os transportes públicos e para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha

do Douro e o encerramento dos seus ramais (Tâmega, Corgo e Tua).

A necessidade de modernização da Linha do Douro e reabertura até Barca d´Alva é um imperativo para o

desenvolvimento da região norte que não pode continuar a ser adiado e que tem de começar já, com a

requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha do Douro.

De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canavezes, onde se

insere a necessária remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a

requalificação da Linha do Tâmega, representam obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o

litoral e o interior para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa.

A oportunidade e a necessidade destas obras não são de agora, uma vez que já em 1997, se verificaram

negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação

da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canavezes, bem como a remodelação das estações de Marco de

Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega.

Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a

eletrificação do troço Caíde/Marco de Canavezes da Linha do Douro, e fez a previsão da conclusão das obras

para 2011.

Dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo,

nada está feito.