II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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– Reconversão do Hospital de Peniche em unidade de cuidados continuados, com possibilidade do espaço

do hospital passar a ser usada pelo Centro de Saúde que funciona em instalações contíguas;

– Encerramento do serviço de urgência básica em Peniche;

– Entrega do edifício do Hospital de Alcobaça à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça e integração na

ARS do Centro por integração no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal;

– Concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do Turismo

Termal.

A intenção de fundir o CHTV e o CHON num só centro hospitalar, preconizada na “Proposta de

Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares” cumpriu-se há poucos meses: a Portaria número

276/2012, de 12 de setembro, criou o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) determinando que “são extintos,

sendo objeto de fusão no Centro Hospitalar do Oeste (CHO), o Centro Hospitalar de Torres Vedras e o Centro

Hospitalar do Oeste Norte (CHON)”.

O CHO é um mega centro hospitalar que tem como prestadores associados o Hospital Bernardino Lopes

de Oliveira em Alcobaça, o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior em Torres Vedras, o Hospital Distrital das

Caldas da Rainha, o Hospital Distrital de Torres Vedras, o Hospital São Pedro Gonçalves Telmo em Peniche e

o Hospital Termal Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

Com estas alterações a ARSLVT preconiza uma poupança total de 15,9 milhões de euros. No entanto, esta

voragem economicista prejudicará muito as populações, que se verão afastadas do acesso a diversos serviços

de saúde fundamentais e de proximidade.

É fundamental estancar este ataque às populações e ao seu direito à saúde. Como tal, o Bloco de

Esquerda considera fundamental que as populações, os autarcas e que as populações sejam envolvidas neste

processo e que as suas pretensões sejam tidas em conta.

Assim, deve garantir-se que o Hospital de Alcobaça continua a funcionar com todas as valências que

possuía, garantindo que a manutenção da gestão e exploração do Hospital de Alcobaça se mantém no

domínio público como parte integrante do SNS. A referenciação dos doentes do Hospital de Alcobaça deve ser

efetuada, quando necessário, para o Hospital de Leiria. Deve ser instalada uma unidade de reabilitação física

e motora e uma outra especializada em cuidados a pessoas com demência que permita dar resposta às

necessidades da população residente nesta localidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– A manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça, com todas as valências;

– A instalação de uma unidade de reabilitação física e motora e outra especializada em cuidados a pessoas

com demência;

– A referenciação dos doentes deste hospital para o Hospital de Leiria, quando necessário;

– Manutenção da gestão e exploração do Hospital de Alcobaça no domínio público como parte integrante

do SNS.

Assembleia da República, 18 de janeiro de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena

Pinto — Cecília Honório — Catarina Martins — Mariana Aiveca — Luís Fazenda — Ana Drago.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.