II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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A sua degradação levou a que muitos vendedores abandonassem a sua atividade tradicional, mas os que

ainda se mantem lutam diariamente pelo futuro do mercado e pela sua dignidade.

Desde 1998 que está pronto a ser executado um projeto de requalificação e modernização do Mercado do

Bolhão, da autoria do Arquiteto Joaquim Massena, vencedor de um concurso público internacional realizado

na década de 90, projeto que custou a um milhão de euros.

Em 2006, a Câmara Municipal do Porto (CMP), colocou de lado o projeto já aprovado e avançou com novo

concurso, com o objetivo de concessionar o Mercado a privados.

Venceu o concurso a empresa TCN (TramCroNe), cujo projeto defendia a destruição do interior do

mercado e na criação de um centro comercial.

Entre a contestação generalizada, mais de 50 mil cidadãos da cidade Porto uniram-se para defender o

mercado do Bolhão, através da Petição n.º 434/X, apreciada nesta Assembleia da República, na Legislatura

anterior, solicitando que fossem acionados os meios disponíveis para manter vivo o mercado do Bolhão, ao

mesmo tempo que requeria o reforço do seu tecido humano e empresarial, sem comprometer a sua história,

impedido a sua destruição pela Câmara Municipal do Porto.

Esta petição e respetivo relatório foram objeto de discussão no plenário da Assembleia da República tendo,

as suas conclusões sido aprovadas por aprovadas por unanimidade.

Perante a contestação popular e a posição de todos os partidos representados na Assembleia da

Republica a Câmara Municipal do Porto encomendou um projeto mais reduzido, elaborado pelo IGESPAR,

com um custo de execução estimado de cerca de 20 milhões de euros, e que retomava parcialmente o projeto

de 1998.

Incumbe ao Estado encontrar as soluções, com recurso aos fundos comunitários do QREN, para o futuro

do mercado, visto que o montante necessário para a recuperação só pode ser conseguido através de

financiamento europeu.

Face à atual situação do Mercado do Bolhão torna-se assim inadiável avançar com a sua requalificação,

sob pena da situação estrutural e funcional deste equipamento poder vir a atingir uma situação irreversível de

sustentação.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido

Socialista abaixo-assinados apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Adote as medidas adequadas para que, no âmbito dos fundos comunitários, seja assegurado o

financiamento necessário para que o Mercado do Bolhão seja recuperado garantindo o respeito pela

sua história, tradição e características arquitetónicas.

Assembleia da República, 22 fevereiro 2013.

Os Deputados do PS: Fernando Jesus — Manuel Pizarro — Laurentino Dias — Luísa Salgueiro.

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