II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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hoje em dia uma importante fatia dos custos totais do ensino, sendo que ascende anualmente a mais de dois

salários mínimos. O aumento das propinas não tem, no entanto, em momento algum contribuído para a

melhoria da qualidade do Ensino Superior Público. Pelo contrário, a demissão do Estado perante o Ensino

Superior e a passagem das responsabilidades financeiras para os estudantes tem implicado uma diminuição

acentuada do financiamento disponível nas instituições de ensino superior público, assim facilitando a

degradação da qualidade a que se vai assistindo. O Partido Comunista Português, ao contrário dos partidos

que têm sistematicamente sustentado os últimos governos, entende a gratuitidade do Ensino Superior como a

única forma de comprometer o Estado com a qualidade do sistema.

Mas a gratuitidade do Ensino Superior vai muito além de ser o garante da qualidade do Ensino e da

responsabilidade do Estado perante a Educação da população. Do ponto de vista social, a gratuitidade é a

forma de assegurar a verdadeira igualdade no acesso e frequência do Ensino Superior. A ação social escolar

não deve ser a única frente de intervenção do Estado, pelo contrário este deve garantir a gratuitidade para

todos os que frequentem o Ensino Superior Público, independentemente da sua capacidade económica

familiar ou individual. Do ponto de vista económico e do desenvolvimento do país, o Ensino Superior e a

formação de quadros superiores através dele, constituem alavancas de progresso, valorizando o trabalho, a

qualidade da mão-de-obra e dinamizando o sistema científico e técnico nacional, ao mesmo tempo que

desenvolve e enriquece o património cultural e artístico do país. O Ensino Superior é um investimento nacional

coletivo e não um investimento individual do estudante que o frequenta. O retorno, no plano produtivo, cultural,

artístico, científico e tecnológico, e mesmo no plano fiscal, do investimento do Estado na formação de quadros

superior é, não só justificativo desse esforço, como é condição para um verdadeiro desenvolvimento nacional,

que não assente na exploração de mão-de-obra barata e desqualificada, que tenha como objetivos a melhoria

da qualidade de vida da população em geral e o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e de outras

valências económicas do Estado, como forma de alicerçar um crescimento económico e um cada vez maior

bem-estar social. Do ponto de vista político, a gratuitidade do Ensino Superior Público é um passo na direção

do aprofundamento da democracia, em todas as suas vertentes, sejam económicas, sociais, culturais ou

políticas, estimulando a criação e a difusão do conhecimento como instrumento ao serviço do desenvolvimento

coletivo, capacitando cada vez mais o Estado para responder às necessidades e anseios da população.

Ora, a política prosseguida pelos últimos Governos, com particular relevo para o anterior Governo

PSD/CDS e para o atual, apostou essencialmente na desfiguração do papel do ensino, mercantilizando o

conhecimento, submetendo universidades e politécnicos às leis do mercado e à concorrência comercial entre

si mesmos. Essa estratégia de desmantelamento do Ensino Superior Público como consagrado na

Constituição da República Portuguesa passou em primeiro lugar pelo aumento brutal de propinas, pela

responsabilização do estudante e da sua família perante os custos da educação, destruindo as funções sociais

do Estado na Educação e Ensino e, em segundo lugar pela aplicação de um novo momento de elitização e

triagem entre o 1.º e 2.º ciclo de estudos, seguindo a orientação do chamado Processo de Bolonha. Com essa

nova clivagem nos percursos de ensino superior, o Governo criou condições para um novo aumento de

propinas, escalando a valores exorbitantes e claramente fora do alcance de grande parte da população. O

segundo ciclo de estudos passa a ser entendido como um luxo ao qual muito poucos podem aceder, tendo em

conta o valor das suas propinas.

Aliado a tudo o já referido, verifica-se o comportamento manipulador do Governo e do Ministério da

Educação e Ciência no que toca às Instituições de Ensino Superior Público. Exercendo uma chantagem

permanente para que se convertam em supermercados do conhecimento, onde os diplomas são o produto

mais vendido e o saber é apenas o pretexto. Perante um Governo que não estabelece regras claras e

objetivas, que não age de forma transparente na distribuição das verbas entre as diferentes instituições, que

premeia aquelas que seguem submissamente a política de destruição do ensino superior público e que melhor

conseguem cumprir as ordens do Ministério da Educação e Ciência. As instituições são assim

governamentalizadas para serem colocadas ao serviço exclusivamente das necessidades do mercado,

independentemente das necessidades nacionais. A autonomia e a democracia na gestão das instituições são

substituídas pela instrumentalização e privatização. As instituições vêem-se obrigadas a tornarem-se em

verdadeiras empresas para sobreviver a esta política de chantagem por via do subfinanciamento.