2 DE MARÇO DE 2013

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Quanto mais elevada é a qualificação, maior é a discriminação a nível de remunerações, chegando a uma

diferença de 26,1% no caso quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de

empresas (Quadros de Pessoal 2009).

Um das causas da desvalorização das profissões exercidas pelas mulheres reside no facto de, durante

muito tempo, se valorizarem mais as profissões que exigiam força física em detrimento das que exigiam mais

perícia e minúcia, ou seja, precisão e repetição. Diziam então que a destreza de mãos era «característica das

mulheres». Hoje, com as novas tecnologias, a força física não é relevante, mas os trabalhos de precisão e

repetitivos causam graves consequências para a saúde das mulheres trabalhadoras, que nunca foram tidas

em conta em matéria de prevenção da saúde e segurança no trabalho.

O patronato recusa-se a alterar esta diferenciação salarial entre mulheres e homens, que apenas beneficia

a sua acumulação de lucro, encontrando, a cada passo do aumento da exploração de quem trabalha, novas

formas de discriminação, nomeadamente, as discriminações indiretas.

Um homem, afinador de máquinas de costura ganha mais 95,00€ do que uma costureira especializada, que

está 8 horas por dia a produzir na mesma fábrica. Uma operadora especializada, na peixaria de uma grande

superfície, ganha menos 84,00€ do que oficial de carnes especializado. No sector da cortiça, a escolhedora de

rolha ganha menos 46,83€ do que o escolhedor de prancha. Na restauração e bebidas, a copeira aufere

menos 35,00€ do que o cafeteiro, apesar daquela, para além da cafetaria, tratar também da loiça. Nas

conservas, uma preparadora de conservas ganha menos 68,00€ do que um trabalhador de fabrico, isto num

sector que tem 90% de mão-de-obra feminina. Enquanto elas escolhem, amanham, embalam e conservam o

peixe, os homens trabalham com os empilhadores.

Estes exemplos são significativos da exploração da mão-de-obra feminina, uma vez que a maioria destas

profissões é exercida por mulheres.

Nestes casos, pode parecer que não se adequa a aplicação do princípio de “a trabalho igual, salário igual”,

porque se comparam profissões que aparentemente não possuem denominadores comuns. Mas a verdade é

que elas fazem parte do mesmo processo produtivo sendo de elementar justiça a aplicação do conceito de

«salário igual para trabalho de igual valor». Para a resolução deste problema, os postos de trabalho têm de ser

avaliados com base em critérios comuns, considerando as competências, os esforços físicos e psíquicos, as

responsabilidades e condições de trabalho, conforme está expresso na legislação em vigor. Ou seja, o que

conta são as funções e tarefas e não quem ocupa o posto de trabalho, seja homem ou mulher.

Os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor

está longe de ser aplicado. A desvalorização do trabalho qualificado das mulheres é diretamente proporcional

ao aumento de lucros do patronato.

Os fenómenos de discriminação e desigualdades, aprofundados com as políticas ditadas pelo Pacto de

Agressão e servilmente seguidas pelo Governo PSD/CDS e pelo PS, contrariam a evolução social, o devir e a

vontade das mulheres, na sua luta pela igualdade e na sua afirmação na sociedade. Esta realidade põe em

causa o direito das mulheres à igualdade, não serve os trabalhadores portugueses, nem o desenvolvimento

económico e social do País.

Hoje, elas prolongam os seus estudos, encontrando no mundo do trabalho soluções que exploram e

desvalorizam as suas qualificações e competência. Integram o exército de trabalhadores que estão a ser

despedidos, que são forçados ao desemprego ou a cair nas malhas da precaridade laboral, nas suas formas

cada vez mais diversificadas. Mulheres trabalhadoras que são novas para se reformar e velhas para o mundo

do trabalho. Mulheres jovens que trabalhando não vêm reconhecidos quaisquer direitos laborais fundamentais.

Estas políticas negam às mulheres a liberdade de decidir o momento e o número de filhos que desejam ter

– instabilidade profissional, aumento do horário de trabalho, a diminuição do salário, o corte no abono de

família, a frágil proteção social no domínio do subsídio de maternidade e paternidade, o elevado preço das

creches e infantários – não permitem que as famílias tenham as condições objetivas e subjetivas para

assegurar o desenvolvimento integral e o superior interesse das crianças.

Porque a verdade é que as recorrentes preocupações políticas em torno da redução do número de crianças

por mulher alicerçam-se numa profunda regressão política e ideológica: na sua génese está um caminho, que

paulatinamente tem vindo a desresponsabilizar o Estado e as entidades patronais para com a renovação das

gerações e para com os direitos de maternidade e paternidade dos trabalhadores, e para com o direito das

mulheres serem mães e trabalhadoras sem perda de direitos laborais. Muitos seriam os exemplos que