2 DE MARÇO DE 2013

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No ano de 2011, mais de 1/5 das mulheres empregadas tenha funções dirigentes e de carácter intelectual e

cientifico e a presença das mulheres no ensino superior é preponderante, ainda que com tendência

decrescente nos últimos anos.

Nos últimos anos, as mulheres entraram em novos domínios laborais exerceram com competência,

demonstraram capacidades e singraram nas escolas, nas universidades, nos centros de desenvolvimento e

investigação.

Por exemplo, na Europa a 27 entre 2002 e 20101,a percentagem de mulheres doutoradas ou graduadas

entre os cientistas e engenheiros cresceu mais do que entre os homens (5,4% para as mulheres, e 3,1% para

os homens) atingindo um score de 45% relativamente aos homens no ano 2009, sendo que em Portugal esse

valor foi ainda superior2 (53%). Contudo, tendo atingido mais rapidamente o grau de doutoramento,

continuavam na mesma data a ser uma minoria na investigação científica (cerca de 33%). A proporção é muito

variada entre os países da Europa mas está claramente verificado que em todos eles há uma sub-

representação de mulheres.

De acordo com o mesmo estudo europeu, apenas uma percentagem variável os 10% e os 30% das

investigadoras, chegaram ao topo da carreira. Em Portugal, também a presença de mulheres no topo da

carreira de investigação e desenvolvimento é de cerca de 22%.

Ao analisarmos o Inquérito ao Emprego (INE) do 4.º trimestre de 2012, é chocante perceber o desperdício

de conhecimento, inovação, saber tecnológico e histórico de uma população feminina que nas últimas décadas

não se poupou a esforços para progredir na carreira, acedendo às profissões de grande valor científico,

demonstrando a mais elevada competência e capacidade de realização e tudo isso, num complexo contexto

sócio politico e sócio laboral, de crescente desemprego e perda de direitos.

É sobretudo chocante, se percebermos que muitas empresas aproveitam e lucram com o desempenho de

uma mão-de-obra excelente e qualificada, que sujeita a um quadro de instabilidade e incerteza, é obrigada a

aceitar as condições que lhe acenam a qualquer preço senão mesmo a custo zero, como é o caso de tantas

jovens com vínculos precários ou desempregados cuja taxa ultrapassa já os 40%.

IV

Por tudo isto, comemorar o 8 de Março num momento em que o país está a ser destruído pelas medidas do

Pacto de Agressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS, e aplicadas por este Governo, obriga-nos a

resistir e a defender direitos e conquistas históricas inseparáveis da construção e consolidação do regime

democrática em Portugal.

Resistir e continuar a luta de gerações e gerações de mulheres e trabalhadores é não apenas um direito, é

um dever. Erguer a bandeira da luta pela emancipação das mulheres, a luta pela igualdade de direitos e pela

não discriminação é continuar a luta secular por um país de progresso e justiça social.

Comemorar o 8 de Março num momento como o que vivemos é também um grito de esperança e confiança

num país onde os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa sejam um espaço de unidade de

todas as mulheres e homens que não desistem das suas vidas e de lutar pela sua dignidade plena, porque a

luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo que:

1. Elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e 1.º trimestre de 2013 tendo em

conta os seguintes indicadores:

a) O nível salarial em Portugal de mulheres e homens, por sector de atividade e categorias profissionais;

b) A diferença salarial entre mulheres e homens tendo em conta as faixas etárias e sectores de atividade;

c) As discriminações salariais diretas e indiretas, tendo em conta as faixas etárias e sectores de atividade.

1 Fonte: Labour Force Survey, HRST statics (Eurostat)

2 Fonte: education Statics (Eurostatic)