11 DE MARÇO DE 2013

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paragem importa custos de manutenção e tem provocado a degradação e deterioração da parte da obra já

construída.

Importa, pois não só retomar, com a maior brevidade possível, a obra até hoje parada, mas também apurar

responsabilidades pelo sucedido.

Por fim, importa dizer que a conclusão desta obra é, para os distritos de Vila Real e Bragança, fundamental

enquanto instrumento, inserido numa estratégia mais vasta, para o seu desenvolvimento e,

consequentemente, é fundamental para o desenvolvimento do país.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao

Governo que, no imediato:

— Promova, o mais brevemente possível, todas as medidas necessárias para concluir as obras de

construção do Túnel do Marão.

— Averigue e tome medidas para responsabilizar os intervenientes que neste processo provocaram a

paragem desta obra e os consequentes aumentos dos custos para o erário público, com o objetivo de ressarcir

o Estado dos prejuízos causados.

Assembleia da República, 8 de março de 2013.

Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Honório Novo — Carla Cruz — Bruno Dias — Bernardino

Soares — António Filipe — Rita Rato — Miguel Tiago — José Lourenço — João Ramos — Paulo Sá — João

Oliveira — Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 641/XII (2.ª)

Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto "Orquestra

Geração"

Em 2007, por iniciativa conjunta da Escola de Música do Conservatório Nacional, Câmara Municipal da

Amadora e Fundação Calouste Gulbenkian, surge o projeto “Orquestra Geração” inspirado no Sistema de

Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela – “El Sistema”. Esse projeto foi apoiado pelo fundo social europeu

e mais tarde recolhe também o apoio da Fundação EDP para aquisição de instrumentos.

Sem existência de uma política nacional para uma efetiva rede nacional de orquestras infantis e juvenis

assente na articulação do Ensino Especializado da Música e das escolas e agrupamentos do 1º, 2º e 3º ciclos

do ensino básico, o trabalho levado a cabo pelo projeto “Orquestra Geração” constitui-se como uma importante

mais-valia no combate à exclusão, ao abandono e insucesso e igualmente na promoção da cultura artística e

musical, ampliando a prática e a sensibilidade artísticas numa experiência de massas, democratizando o

acesso à criação e fruição culturais e servindo mesmo como base de recrutamento ampliada para a deteção

de talentos.

“Tendo como principal público alvo crianças do 1º ciclo, mas incluindo também jovens do 2º e 3º ciclos de

escolaridade, o projeto Orquestra Geração proporciona a abertura do ensino da música e a prática em

contexto orquestral a muitos jovens que dificilmente a ele teriam acesso, sendo a frequência gratuita (incluindo

os instrumentos, que são cedidos aos alunos pelas autarquias e mecenas). A implantação do projeto em cada

núcleo (escola) faz-se por três fases: no primeiro ano, abrangendo entre 30 a 60 crianças, o desenvolvimento

dos instrumentos de cordas; no segundo ano, os instrumentos de sopro, englobando cerca de 20 crianças; no

terceiro ano, os instrumentos de percussão (entre 4 a 8 crianças). De realçar o papel fundamental

desempenhado pelas escolas do ensino regular que acolhem o projeto no seu seio, disponibilizando meios

humanos e instalações e permitindo que os seus alunos tenham uma nova experiência – cultural e social, no

local que frequentam diariamente, contribuindo para uma formação mais enriquecedora e completa dos futuros

cidadãos deste país.”1

1 http://www.orquestra.geracao.aml.pt/o-projecto