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3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 13 de março de 2013,

conjuntamente com os Projetos de Resolução n.ºs. 602/XII (BE), 623/XII (CDS-PP e PSD) e 641/XII (PCP),

sobre a mesma temática.

4. A Sra. Deputada Inês de Medeiros (PS) apresentou o Projeto de Resolução, considerando que a

estabilidade do financiamento é fundamental para a continuação do projeto “Orquestra Geração”, pelo que se

recomenda que seja garantido um financiamento interministerial plurianual, que permita a continuidade da sua

ação pedagógica e de promoção da inclusão social de crianças e jovens de bairros economicamente

desfavorecido e problemáticos.

5. Intervieram, na discussão, os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Michael Seufert (CDS-PP),

Conceição Pereira (PSD) e Miguel Tiago (PCP), que apresentaram as posições dos Grupos Parlamentares,

que constam dos respetivos Projetos de Resolução.

6. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 630/XII (2ª),

remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação do Projeto de Resolução na sessão plenária, nos termos do n.º1 do art.º 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Assembleia da República, em 13 de março de 2013

O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 641/XII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA A CONTINUIDADE E ESTABILIDADE DO PROJETO

"ORQUESTRA GERAÇÃO")

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao

abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

(PJR) n.º 641/XII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 08 de março de 2013, tendo sido admitida e

baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 13 de março de 2013.

3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 13 de março de 2013,

conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os

602/XII (BE), 623/XII (CDS-PP e PSD) e 630/XII (PS), sobre

a mesma temática.

4. O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) apresentou o Projeto de Resolução, chamando a atenção para a

necessidade de ser garantida a sustentabilidade total do projeto Orquestra Geração, através da continuidade

do financiamento e dos apoios, nomeadamente dos que se traduzem na afetação de serviço de professores ao

Projeto. Recomenda ainda que o Governo promova um levantamento sobre o potencial de alargamento do

Projeto com vista à criação de uma rede nacional de orquestras infantis e juvenis.

5. Intervieram, na discussão, os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Michael Seufert (CDS-PP),

Conceição Pereira (PSD) e Inês de Medeiros (PS), que apresentaram as posições dos Grupos Parlamentares,

que constam dos respetivos Projetos de Resolução.

6. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 641/XII (2ª),

remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação do Projeto de Resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do art.º 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Assembleia da República, em 13 de março de 2013

O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro

———

II SÉRIE-A — NÚMERO 99___________________________________________________________________________________________________________

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