II SÉRIE-A — NÚMERO 105

14

Porto de Lisboa, Administração do Porto de Sines, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e

Administração do Porto de Aveiro (Decretos-Lei n.º 335/98 a 339/98, de 3 de novembro). A gestão e o

desenvolvimento da navegabilidade do Douro, assumida e mantida como área de jurisdição marítima, foram

atribuídos ao Instituto de Navegabilidade do Douro (Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de junho).

Em 2002 foi criado o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, instituto público que resultou da fusão

do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto

Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro (decreto-lei n.º 257/2002, de 22 de novembro).

Desta forma, os portos do Algarve perderam a sua autonomia, com enorme prejuízo para a região, que vê a

estratégia regional do setor marítimo e portuário a ser discutida e decidida numa estrutura centralizadora.

Uns anos depois, em 2008, com o objetivo de "libertar o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos da

responsabilidade de gestão direta dos portos de âmbito mais regional, usualmente designados como portos

secundários", foram criadas a Administração do Porto da Figueira da Foz e a Administração do Porto de Viana

do Castelo (Decretos-Lei n.º 210/2008 e n.º 210/2008, ambos de 3 de novembro), sociedades anónimas de

capitais exclusivamente públicos. De fora deste objetivo ficaram os portos do Algarve, que continuam até hoje

integrados e sob gestão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (recentemente extinto e substituído

pelo Instituto da Mobilidade e Transportes), aguardando a reposição da sua autonomia.

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, enquanto entidade reguladora e supervisora do setor

marítimo-portuário, relegou para segundo plano a gestão portuária regional, privando os portos comerciais do

Algarve (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) dos necessários investimentos. Efetivamente, no

domínio das cargas, e relativamente às respostas às trocas comerciais geradas pelo consumo e pela produção

regionais, negligenciou-se a modernização das infraestruturas, a melhoria das acessibilidades marítimas e a

articulação multimodal com os outros modos de transporte. No domínio do turismo de cruzeiros, o Porto de

Portimão não beneficiou de qualquer investimento, ao contrário do que se verificou em Lisboa, Leixões,

Funchal e Açores.

Os Portos do Algarve constituem a mais extensa área portuária nacional, com uma jurisdição que se

estende desde a Baleeira, em Sagres, até às infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana

entre Vila Real de Santo António e Mértola, passando por Lagos, Alvor, Praia da Rocha, Portimão, Silves,

Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, Olhão, Fuseta, Santa Luzia, Tavira e Cabanas. Sob esta jurisdição estão

valências tão diversificadas como a pesca (12 portos), o recreio náutico (4 marinas e 6 portos de recreio), os

estaleiros navais, o serviço público de transporte marítimo entre as ilhas-barreiras e entre Portugal e Espanha.

A gestão integrada de todas estas valências gerou para a Autoridade Portuária, em 2012, uma receita de

cerca cinco milhões de euros, correspondendo a uma conta de exploração positiva de mais de meio milhão de

euros.

As áreas portuárias constituem um recurso territorial estratégico regional e nacional que não pode deixar de

ser preservado e valorizado, exigindo a adoção de medidas de apoio ao desenvolvimento da atividade

portuária, nomeadamente a criação da Administração dos Portos do Algarve.

A atividade nos portos algarvios, apesar do crescimento registado nos últimos anos, está muito longe de ter

esgotado todas as suas potencialidades.

Em 2012, o Porto de Faro quadruplicou a movimentação de mercadorias relativamente ao ano anterior,

passando de 62 396 para 278 610 toneladas. No 1.º trimestre de 2013, o Porto de Faro movimentou três vezes

mais carga que no período homólogo de 2012, prevendo-se, em 2013, um crescimento da tonelagem de carga

movimentada e a diversificação dos destinos e natureza dos produtos, continuando-se a valorizar o transporte

marítimo para escoamento da produção regional.

Nos cruzeiros, o porto de Portimão deverá voltar a crescer em 2013, quer em número de passageiros, quer

em número de escalas, estando previstas 55 escalas, num total de cerca 35 000 passageiros. Destas escalas,

9 serão inaugurais, destacando-se as escalas dos dias 5 e 28 de maio, com 3 navios em simultâneo. Em 2012,

o porto de Portimão recebeu 36 escalas e 18 506 passageiros, entre março e dezembro, contribuindo para

atenuar o efeito da sazonalidade no turismo algarvio.