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II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 652/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ELEMENTO

CENTRAL DA ESCOLA PÚBLICA

É hoje claro que a reforma curricular colocada em prática este ano letivo pelo governo se resumiu a um

conjunto de ideias pré-concebidas e pouco fundamentadas, cujo único objetivo é a desqualificação da escola

pública, o despedimento de professores e a institucionalização das desigualdades no seio das próprias

escolas. E isto tem consequências.

A Educação Física é consensualmente entendida como elemento central para uma formação completa dos

indivíduos, nas suas competências sociais e no seu desenvolvimento físico mas também na prevenção das

mais variadas doenças, nomeadamente a obesidade infantil.

A escola moderna e o próprio conceito de escola a tempo inteiro, hoje a regra do nosso sistema de ensino,

obrigam a que se garanta o acesso regular ao esforço físico na própria escola, de forma qualificada e

profissional. São as próprias escolas que devem poder assegurar a todos os seus alunos uma educação física

completa, garantindo um princípio de equidade social na escola pública. Caso contrário estaremos a

institucionalizar que quem pode, recorre a instituições externas para garantir uma educação plena para os

seus filhos, e quem não pode terá de se contentar com uma oferta diminuída na sua escola. Em democracia,

isto não é admissível.

E nesta perspetiva o processo de desqualificação política da Educação Física, tida pelo governo como

parente menor do percurso de estudos, levanta sombrias perspetivas quanto à amadorização do próprio

ensino, com consequências sérias de longo prazo.

A uma desqualificação da Educação Física segue-se uma desqualificação da própria docência,

esbanjando o conhecimento e práticas acumuladas ao longo dos anos, retirando às escolas inclusivamente

uma das maiores ligações à comunidade que era estabelecida através do desporto ensinado e praticado nas

escolas, com enormes externalidades associativas que garantiam a legitimidade social para que a Escola

Pública sempre trabalhou.

O Bloco de Esquerda apresenta por isso este projeto de resolução no sentido da sensatez educativa e

social, promovendo a qualificação da Educação Física como parte central do currículo do ensino básico e

secundário da Escola Pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Qualifique a Educação Física e o Desporto Escolar como elemento central da educação dos alunos,

mantendo a carga horária da disciplina de Educação Física;

2. Garanta um corpo docente profissional e motivado para o ensino de Educação Física, aumentando a

componente letiva dos professores;

3. Assegure os meios materiais e as infraestruturas que garantam as condições adequadas para a

Educação Física e o Desporto Escolar.

Assembleia da República, 22 de março de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Pedro Filipe

Soares — Cecília Honório — Ana Drago — Helena Pinto — João Semedo — Catarina Martins.

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