4 DE ABRIL DE 2013

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Regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista, no prazo de seis meses.

Assembleia da República, 3 de abril de 2013.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — José Manuel Canavarro (PSD) —

Adão Silva (PSD) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Maria Das Mercês Borges (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) —

Clara Marques Mendes (PSD).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 669/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE O TURISMO RELIGIOSO PRODUTO ESTRATÉGICO

NO ÂMBITO DO PENT – PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO

O setor do turismo é crucial para a economia portuguesa, apresentando grande relevância para as

exportações, Produto Interno Bruto (PIB) e para o emprego.

Portugal deve saber valorizar os seus recursos turísticos, que assentam na sua diversidade, autenticidade

e na sua cultura, onde naturalmente está incluída quer a sua riqueza patrimonial, quer imaterial.

Os novos paradigmas ambientais e a diversidade de recursos endógenos tornam este setor fundamental

para o desenvolvimento social e ambiental de Portugal.

Este setor é chave para uma estratégia de crescimento económico e desenvolvimento sustentável do País.

O atual contexto de crise económica e financeira, mundial, assim como a conjuntura de forte austeridade

em Portugal, tem afetado negativamente este sector sobretudo no que respeita ao mercado interno, com

descidas superiores a dois dígitos, mas também ao nível das receitas.

O PENT – Plano Estratégico do Turismo foi aprovado na sua primeira versão em 2007, constituindo desde

essa altura o ponto central da estratégia do setor, permitindo aos agentes públicos e privados terem objetivos

comuns, o que aliás foi reconhecido como uma mais-valia por todo o sector assim, como pelos diferentes

quadrantes políticos.

Este Plano Estratégico, que se estabeleceu para um horizonte temporal de médio e longo prazo, possui

uma visão a dez anos, com um horizonte temporal até 2015. Este Plano tinha desde o início como

pressupostos, revisões periódicas, de adaptação à conjuntura, como aliás é natural e tecnicamente

aconselhável.

Com a crise de 2008, que teve como sabemos características de duração inesperadas mais se acentuou a

necessidade da revisão deste instrumento.

Assim, ainda durante a vigência do anterior Governo, procedeu-se à auscultação das diversas entidades do

sector, no sentido da revisão do PENT, e só não foi concretizada dado estar-se próximo do início de um novo

ciclo governativo.

No entanto, e após discussão pública, que resultou num documento designado por “PENT propostas para

revisão no horizonte 2015-versão 2.0”, ficou à disposição do novo Governo.

Desde a posse do Governo da nova maioria PSD/CDS, em Junho de 2011, que foi anunciada uma revisão

do PENT, esperada pelo sector há quase dois anos.

A Assembleia da República, através do Grupo de Trabalho de Turismo, tinha feito audições e visitas às

várias entidades regionais de turismo, durante anteriores sessões legislativas e concluiu da necessidade de

proceder a algumas alterações, que ficaram estabelecidas nos relatórios e recomendações que foram envidas

ao Governo. Entre essas recomendações, figurava a questão do Turismo Religioso.

Ficou clara, a necessidade de dar maior relevo ao segmento do Turismo Religioso, não só pela importância

que tem Fátima em termos de atração de visitantes e turistas, como também o próprio Turismo Judaico, que

tem como expoente Belmonte, que como sabemos pode e deve ser valorizado no sentido de atração de

turistas estrangeiros.

O exemplo, do Caminho de Santiago é um caso de sucesso que atravessa fronteiras, não só em termos de

regiões turísticas, como em termos nacionais, como bem sabemos.